Fundo europeu para apoio aos direitos da propriedade industrial

Por: Luís Caixinhas, engenheiro de patentes na Inventa e agente oficial da propriedade industrial

No passado mês de janeiro, abriram as candidaturas ao Fundo PME Ideas Powered for Business, o qual deve ser aproveitado por todas as PME para requererem os pedidos de registo das suas marcas em Portugal, na União Europeia e internacionalmente.

Além do reembolso parcial dos custos associados aos pedidos, este fundo apresenta as seguintes vantagens: aprovação da candidatura – 15 dias; período para execução – quatro meses, que pode ser prorrogado por um prazo adicional de dois meses; pagamento do reembolso – um mês. As candidaturas a este novo fundo estarão abertas até ao dia 16 de dezembro de 2022. Porém, a aprovação das candidaturas é realizada em função da ordem de chegada, pelo que é aconselhável que as PME apre-sentem as respetivas candidaturas com a maior brevidade possível, como forma de garantirem a aprovação das mesmas.

O fundo consiste num reembolso parcial dos custos associados aos pedidos de registo de desenho ou modelo, pedidos de registo de marca e pedidos de patente nacionais, até um valor máximo, por PME, de 2250 euros.

“Este fundo é, seguramente, uma excelenteoportunidade para todas as PME registaremas suas marcas em Portugal, na UE e internacionalmente”, afirmou Luís Caixinhas, engenheiro de patentes na Inventa e agente oficial da propriedade industrial.

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