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O secretário de Estado da Energia autorizou 390 megawatts de energia solar fotovoltaica (foto:DR)

Governo autoriza energia solar fotovoltaica em regime de mercado

Em comunicado, o Ministério da Economia dá conta de 68 pedidos de licenciamento que deram entrada na Direção Geral de Energia e Geologia entre setembro 2015 e maio 2016, o que totaliza 2.300 megawatts.

O gabinete de Jorge Seguro Sanches adianta que “deste conjunto de pedidos que foram apresentados, 35 possuíam condições de licenciamento, permanecendo em fase de licenciamento cerca de 1050 megawatts”.

“Estes números revelam uma mudança de paradigma, com a crescente adesão dos promotores a esta tecnologia de produção de energia elétrica, num contexto de mercado concorrencial, com regras claras e bem definidas”, sublinha o comunicado.

Para o Governo, “trata-se assim de uma mudança face a anteriores modelos que levaram a pagamentos por megawatt/hora superiores a 300 euros, totalmente pagos pelos consumidores, em contraponto com as atuais centrais, que serão pagas a valores de mercado, sem custos acrescidos para os consumidores”.

“A subsidiação tarifária constitui, assim, não só um entrave ao desenvolvimento de um regime de mercado que se está a instalar por iniciativa dos promotores, como penaliza o Sistema Elétrico Nacional, com o consequente aumento do défice”, adianta o comunicado.

O gabinete do secretário de Estado da Energia recorda que “a dívida tarifária encontrava-se, em 2015, em quase 5 mil milhões de euros, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”.