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Por: Ana Vieira
A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024 começa a 1 de abril e termina a 30 de junho de 2025.
Este artigo, em forma de guia, fornece informações essenciais para que os contribuintes possam submeter a sua declaração sem erros e aproveitar ao máximo as deduções fiscais disponíveis.
Pontos chave
- Período de entrega: 1 de abril a 30 de junho de 2025.
- Deduções fiscais: Verifique todas as deduções disponíveis para maximizar o reembolso.
- Atualizações Importantes: Novas regras e escalões de IRS para 2025.
Prazos para a entrega da declaração
A entrega da declaração de IRS deve ser feita exclusivamente online, através do Portal das Finanças. Os prazos são os seguintes:
- 1 de abril a 30 de junho de 2025: Período de submissão da declaração.
Alterações importantes no IRS 2025
O Governo introduziu algumas mudanças significativas para 2025:
- Atualização dos Escalões de IRS: Ajustes para acompanhar a inflação, beneficiando os contribuintes com rendimentos mais baixos.
- Benefícios Fiscais para Jovens: Expansão do IRS Jovem, com maior isenção para novos trabalhadores.
- Aumento das Deduções em Saúde e Educação: Limites de dedução aumentados para despesas familiares.
- Novas Regras para Trabalhadores Independentes: Alterações na tributação de recibos verdes.
Quem deve entregar a declaração?
A declaração de IRS deve ser entregue por:
- Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A).
- Trabalhadores independentes e prestadores de serviços (Categoria B).
- Pensionistas com rendimentos superiores ao limite de isenção.
- Proprietários de rendimentos prediais (Categoria F).
- Investidores com rendimentos de capitais ou mais-valias (Categoria G).
Deduções e benefícios fiscais
Para maximizar o seu reembolso ou reduzir o imposto a pagar, é crucial garantir que todas as deduções fiscais estão corretamente registadas. Algumas das principais deduções incluem:
- Saúde: Dedução de 15% das despesas (consultas, medicamentos).
- Educação: Dedução de 30% das despesas (propinas, material escolar).
- Habitação: Juros do crédito à habitação para contratos celebrados até ao dia 31 de dezembro de 2011, ou rendas.
- Despesas Gerais e Familiares: Até 250€ por contribuinte.
IBAN: um erro que pode atrasar tudo
Um dos motivos mais comuns para atrasos no processamento das declarações é a falha na indicação ou confirmação do IBAN — o número de conta onde o reembolso é depositado.
Assim, antes de submeter a declaração, verifique se o IBAN está correto e atualizado no Portal das Finanças.
Consignação do IRS
É possível consignar 1% do seu IRS (o dobro dos anos anteriores) a instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais.
Saiba aqui em detalhe como pode consignar o seu IRS, sem qualquer custo.
Quando receberá o reembolso?
Se tiver direito a reembolso, este poderá ser processado dentro de 12 a 15 dias após a submissão, caso a declaração tenha sido entregue atempadamente e sem erros. Para quem entrega mais tarde ou necessita de correções, o reembolso pode demorar até ao dia 31 de agosto de 2025.
Apoio na entrega do IRS
A entrega da declaração de IRS 2025 exige atenção aos prazos e um correto preenchimento para evitar erros ou problemas no futuro.
Vendeu uma casa ou um terreno em 2024? Herdou algum bem? Emitiu recibos verdes, mas continua a trabalhar por conta de outrém? Caso tenha dúvidas, deve consultar um contabilista ou utilizar o apoio telefónico (217 206 707, disponível nos dias úteis das 9h às 19h) ou presencial da Autoridade Tributária para esclarecer qualquer questão antes de submeter a declaração.
