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Por: Alfredo Valente, CEO iad Portugal
Isenção do pagamento de IMT e do imposto de selo para os jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa, garantia pública de 15% para imóveis até 450 mil euros, alterações ao Porta 65, e novidades para o apoio a estudantes. Estas são algumas medidas que podem ser encontradas no mais recente pacote apresentado pelo governo para resolver a crise na habitação.
O tema habitação foi um dos mais impactados pela recente mudança governamental em Portugal. Desde logo, o novo governo assinalou a sua vontade de anular o efeito de medidas aprovadas pelo governo anterior, de que são exemplo o arrendamento coercivo e as medidas restritivas/penalizadoras do alojamento local. Por outro lado, um dos primeiros Conselhos de Ministros foi integralmente dedicado aos jovens, nomeadamente no que concerne à habitação.
A nova legislação promete retirar algumas barreiras à sua entrada no mercado, promovendo a sua fixação no país e adequando o mercado àquela que é a realidade de um jovem português que, neste momento, se vê impedido de entrar no mercado e adquirir o seu primeiro imóvel, ou arrendar uma casa, devido à falta de oferta que faz disparar os preços.
A meu ver, faltam respostas concretas ao maior desafio de todos: mitigar o gap gerado pela elevada procura e pela falta de oferta, que só será possível através de medidas que incentivem à nova construção e que venham agilizar este processo. Afinal, o que todos queremos é que haja oferta de habitação para todos a preços comportáveis, o que não é de todo possível com uma oferta habitacional tão escassa.
Posto isto, medidas como as de apoio à compra da primeira habitação pelos jovens até 35 anos parecem-me positivas, embora de duvidosa eficácia dado o preço das habitações em Portugal e, consequentemente, o que vão representar em termos de esforço de pagamento da prestação bancária.
Por outro lado, a garantia pública do Estado que o governo pretende dar – de até 15% na compra de um imóvel no valor máximo de 450 mil euros – parece-me que dificilmente vai abranger uma grande fatia da população jovem. Quando falamos de imóveis de mais de 300 mil euros e da sua compra por jovens com menos de 35 anos, estamos a falar de um cenário pouco provável entre esta fatia da população cujos rendimentos, em média, rondam os 1000 euros por mês.
Parece-me, acima de tudo, que este conjunto de medidas, poderão gerar o efeito inverso: se a procura aumentar e continuamos sem oferta para responder à crescente demanda, os preços vão continuar a subir, logo estas medidas não servirão os mais jovens.
Nesta breve reflexão, reforço como essencial a necessidade de resolver a crise na habitação em Portugal através de nova construção. Embora as medidas lançadas sejam uma ajuda, parece-me que dificilmente a mais importante para dinamizar a oferta – a redução da taxa de IVA para a construção para os 6% – seja aprovada, o que obviamente lamento.
Por outro lado, reforçar a ideia de que sim, a habitação é um problema que impacta e muito os mais jovens, mas não é um problema exclusivo desta faixa da população. Há muitas pessoas com mais de 35 anos sem condições dignas de habitação e que não podem ser ignoradas.
É importante apelar, nesta fase, a consensos fortes e duradouros no que respeita à habitação. O acesso à habitação é algo dificilmente gerível no curto prazo. São precisos anos para proporcionar oferta ao mercado, pelo que as medidas adotadas agora demorarão alguns anos a produzir efeitos.
