Quarta-feira, Abril 30, 2025
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Presidente quer CMVM mais supervisora

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Líder da CMVM diz que há “insensibilidade” na legislação perante os investidores.

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, criticou, esta quarta-feira, a “insensibilidade” perante os investidores da legislação sobre a resolução de bancos, defendendo que o órgão que dirige tenha mais poderes de intervenção nestes casos.
“Há uma insensibilidade da diretiva resolução bancária à proteção de investidores. (…) A entidade que tem a supervisão comportamental, a proteção de investidores, não tem qualquer poder de intervenção”, criticou Carlos Tavares, falando na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O responsável admitiu falhar da CMVM, mas rejeitou assumir a responsabilidade pelos erros de outras entidades.
“Nunca empurrei as minhas responsabilidades para ninguém. Nunca disse que não cometemos erros ou que não poderíamos fazer melhor. O que não posso é assumir responsabilidades que não me cabem”, acrescentou.
Em causa estão as críticas à CMVM devido às perdas dos investidores decorrentes das resoluções do BES e do Banif.
Carlos Tavares referiu, ainda, que apenas nos próximos anos, com a entrada em vigor da Diretora de Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) será possível proibir a comercialização de determinados produtos financeiros.
O responsável apelou, ainda, a um “maior equilíbrio entre autoridades de supervisão”, já que cada uma tem “interesses diferentes, mas todos legítimos”.

Governo acompanha situação na Autoeuropa e Cimpor

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Governante diz estar atento ao que se passa na Autoeuropa e Cimpor.

 

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse, esta quarta-feira, estar a acompanhar de perto a situação nas unidades industriais da Vlokswagen em Palmela e da Cimpor em Loulé.

Recorde-se que 1600 trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa receiam que haja despedimentos nos próximos meses, na sequência da redução da produção a partir de setembro, de 460 para 315 unidades. A questão foi levantada pelo deputado do PCP Bruno Dias, na Comissão parlamentar de economia.

“Há uma boa notícia, vêm novos modelos, vai haver a expansão da produção e do emprego direto dos fornecedores. Não há perda de empresas ou de empregos. É nesse sentido que estamos a trabalhar”, respondeu Manuel Caldeira Cabral, assegurando que o Governo está a acompanhar a situação e que não há postos de trabalho em risco.

Já em relação ao facto de a Cimpor ter anunciado a suspensão temporária dos contratos de parte dos trabalhadores devido à quebra de vendas, o governante disse que a “Cimpor está a ser analisada, é uma empresa importante”.

“O processo de privatização conduziu à mudança dos centros de decisão, e teve um impacto maior do se esperava. É uma empresa grande e importante, temos de ter bastante atenção”, acrescentou.

Angola mantém-se como o maior produtor de petróleo de África

Pelo quarto mês consecutivo, Angola foi considerado o maior produtor de petróleo africano com 1,773 milhões de barris de crude por dia, acima da Nigéria.

 

Os números constam do relatório de junho da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que reflete um aumento na produção angola de 4.000 barris por dia face ao mês de maio.

A Nigéria começou o ano com 1,853 milhões de barris por dia, no entanto, desceu para os 1,426 milhões em maio, o valor mais abaixo de acordo com a organização. O recente relatório da Agência Internacional de Energia afirma que a desorganização social, instabilidade política, roubos de petróleo, dificuldades na luta contra grupos armados entre, outros aspetos, impedem a Nigéria de regressar ao primeiro lugar.

A agência prevê que Angola mantenha a liderança petrolífera africana até 2020.

A 11 de julho o governo angolano anunciou uma revisão em baixa da estimativa do preço médio de barril de crude passando dos 45 dólares no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 41 dólares, contrastando com os 98 dólares projetados no OGE de 2014 antes da crise da cotação do petróleo.

Portugal regista quebra na produção industrial

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Portugal registou a terceira maior queda na produção industrial da União Europeia em comparação com maio de 2015.

 

Segundo o Eurostat, em maio deste ano, a produção industrial nacional recuou 2,4% o que representa a terceira maior queda entre os países da UE em termos homólogos. À frente de Portugal encontra-se Malta com uma quebra de 3,7% e a Bulgária com – 3,3%.

Em maio deste ano, a produção industrial na Zona Euro cresceu 0,5% e a produção de bens intermédios e bens de consumo não duradouros avançou cerca de 0,8%. Já os bens de capital cresceram 0,3% face ao mesmo mês de 2015. No entanto, a produção de energia registou uma queda de 1,1% e a de consumo de bens duradouros caiu 0,9%.

Face a maio do ano de 2015, a produção industrial da União Europeia subiu 1,1% baseado no crescimento da produção de bens de consumo não duradouros com 1,5%, bens de capital, 1% de bens intermédios e bens de consumo duradouros com 0,8% de crescimento. Já a produção energética recuou 2%.

Portugal não fica melhor posicionado nas comparações mensais. Segundo os dados da Eurostat em abril a produção das fábricas nacionais recuou 4,4%. A maior quebra entre os países da UE foi registada pela Holanda, de 7,8%.

Os países cuja produção da indústria mais cresceu em termos mensais foi a Lituânia (3,9%), seguida da Letónia (1,4%) e da Eslovénia (0,6%).

Corticeira Amorim dá primeiros passos na internacionalização

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Corticeira Amorim anuncia projeto de internacionalização em Espanha com o concurso Cork Challenge Barcelona.

 

O projeto Cork Challenge Barcelona lança assim o processo de internacionalização e expansão da incubadora de cortiça. O concurso procura apoiar até 14 startups com um programa de aceleração de oito semanas.

Esta iniciativa conta com a parceria da Beta-i – um dos melhores aceleradores da Europa para projetos inovadores.

O concurso agora lançado em Barcelona tem as inscrições abertas até 31 de agosto e é destinado a empresas ou empreendedores com ideias próprias para a conceção de produtos e aplicações em cortiça e que necessitem de um parceiro experiente “para ganhar dimensão e aceder ao mercado externo.”

Nuno Barroca, vice-presidente da Corticeira Amorim, explicou que os projetos escolhidos passarão a integrar uma rede com mais de 200 orientadores e 500 startups “facilitando ainda o acesso a eventos empresariais de topo.”

A expansão da Corticeira Amorim mostra a “evolução e consolidação” de uma empresa que recebeu mais de 200 candidaturas desde a sua abertura em 2014, apoiando atualmente 20 projetos que “se encontram em diferentes fases de evolução do negócio e exploram diferentes áreas de atividade”.

Em relação ao Cork Challenge Barcelona, os projetos submetidos estarão sob análise de 1 a 28 de setembro. Para o diretor executivo da Beta-i o principal critério será a qualidade das startup.

“Elas serão pressionadas a adaptar-se aos padrões e necessidades da indústria, ao mesmo tempo que pressionarão também a estrutura da Amorim Cork Ventures, testando a sua capacidade de resposta em tempo útil e a sua flexibilidade”

Plano Pessoal de Emprego para desempregados em vigor a partir de outubro

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O  Plano Pessoal de Emprego (PPE) visa ajudar na reinserção no mercado de trabalho, deixando de estar em vigor as apresentações quinzenais no centro de emprego para os beneficiários do subsídio de emprego.

 

O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para o fim da apresentação obrigatória quinzenal de desempregados nos centros de emprego.

Assim, haverá um acompanhamento especializado do desempregado, no qual o centro de emprego desenhará um plano pessoal para ajudar na procura ativa de trabalho e reinserção no mercado. O desempregado terá acesso a “sessões de procura de emprego acompanhada” ou “ações de desenvolvimento de competências para a empregabilidade”.

Previstas nesta nova medida estão também sessões coletivas de carácter informativo, e sobre direitos e deveres dos beneficiários dos mercados de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego e sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário”.

Com uma atualização e reavaliação regular e acompanhamento do beneficiário do subsidio de desemprego, este plano é uma forma de evitar as apresentações periódicas.

“A obrigação de apresentação quinzenal é substituída por um mecanismo de contacto entre os serviços de emprego e os desempregados, mas com conteúdo, acabando assim com uma medida que tratava os desempregados como criminosos, como se tivessem sido condenados a uma pena de termo de identidade e residência”, afirmou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, ao Jornal de Notícias.

O documento de acordo entre Bloco e PS propõe o fim das apresentações a partir de 1 de outubro deste ano, sendo que a proposta é votada esta quarta-feira e deve subir para votação em plenário na próxima semana.

Revisão do crescimento da Irlanda aponta para 26,3%

“Somos uma economia pequena e, se conseguimos um grande aumento de ativos, é isto o que acontece”, referiu Michael Connolly, do gabinete de estatísticas irlandês.

 

A revisão do crescimento da Irlanda terminou com nota muito positiva. Segundo o gabinete central de estatísticas (CSO) da Irlanda, a economia passou de um crescimento estimado de 7,8%  em 2015 para 26,3%. Recorde-se a Irlanda pediu um resgate financeiro em 2010.

O PIB tinha parado nos 7,8% em 2015, impulsionado pelos setores da indústria e construção, o que já mostrava grande recuperação de um país que viveu anos em recessão.

O gabinete de estatística, segundo a Bloomberg, afirma que “o enorme aumento no capital das empresas” fez a diferença. Jack Allen, da Capital Economics, explica que se trata de um reflexo da deslocalização da sede de algumas empresas para a Irlanda, onde beneficiam de impostos mais baixos.

Ao cobrar impostos mais baixos às multinacionais (IRC de 12,5%), isto faz com que muitas empresas se mudem para Dublin e a mudança nota-se nos ativos contabilizados no PIB, que dispararam.

“Somos uma economia pequena e, se conseguimos um grande aumento de ativos, é isto o que acontece”, referiu Michael Connolly, funcionário do CSO, citado pela Bloomberg, argumentando que os números, depois de explicados, serão “credíveis”.

Banco de Fomento põe mil milhões a circular ainda este mês

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O presidente da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), também conhecida por Banco de Fomento, afirma que até ao final do mês deverão estar a circular na economia portuguesa mil milhões de euros para empresas.

 

Falando no Porto, Alberto Castro disse que até ao final do mês deverão circular na economia portuguesa mil milhões de euros para as empresas.

“A dotação para os fundos de garantia e contra-garantia são de mil milhões, por isso, como muito em breve deve haver a assinatura desses acordos, este mês essa meta estará cumprida”, afirmou Alberto Castro em declarações.

Apesar de “ser um campeonato diferente [do Euro 2016], a IFD também quer jogar no sentido de contrariar estas sanções que agora se anunciam”.

Instrumentos inovadores para a reestruturação empresarial 

Em maio a IFD comunicou que iria injetar cerca de mil milhões na economia portuguesa até julho e mais 500 milhões até ao fim do ano. Em relação a prazos, o presidente afirma que irá “haver muito em breve dinheiro a fluir”.

“Aquilo que adicionalmente se pode dizer é que a IFD está, em conjunto com o Governo, (…) a preparar um conjunto de outros instrumentos, que esses sim são inovadores, e que darão resposta àquilo que achamos que são necessidades de reestruturação empresarial, sobretudo no caso do capital reversível, e a necessidades de empresas que vão para além das PME (…) e que elas são também vitais na dinamização da economia portuguesa, nomeadamente em regiões como o Norte e o Centro, onde há empresas que têm, por exemplo, bastante emprego, embora possam ter faturações relativamente reduzidas”, explicou.

Confederação do Turismo pede multa a Portugal de “0% do PIB”

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Líder da Confederação do Turismo Português (CTP) afirma que qualquer multa aplicada a Portugal deve ser “0% do PIB”.

 

O presidente da CTP afirmou, esta terça-feira, que qualquer multa que seja aplicada a Portugal devido ao défice excessivo deve ser de “0% do PIB”.

Em declarações enviadas às redações, o Presidente apelou ao “bom senso e equilíbrio” na definição das sanções por parte da Comissão Europeia.

“Acredito que haverá bom senso e equilíbrio na definição da natureza e montante da sanção e que, a aplicar-se qualquer multa, ela venha a representar 0% do PIB [Produto Interno Bruto]”, salientou Francisco Calheiros.

O responsável reconhece que o povo português tem feito um esforço muito grande, reconhecido internacionalmente, para que se possa cumprir todos os compromissos assumidos.

Defedeu ainda a “implementação de medidas que foram sugeridas e acordadas”, de forma que “o não cumprimento do limite do défice orçamental, por décimas, deve ser repartido por todos os atores envolvidos”.

Ecofin deu luz verde às sanções

Os ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) reuniram-se esta terça-feira em Bruxelas e confirmaram o processo de sanções a Portugal e Espanha devido à falta de “medidas eficazes” na correção dos défices excessivos, segundo as recomendações da Comissão Europeia.

Bruxelas considerou, na semana passada, que os dois países falharam nos esforços orçamentais, não cumprindo as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal remonta a 2015.

Sendo assim, a Comissão Europeia tem 20 dias fazer um parecer com uma proposta de multa de pode ir até 0,2% do PIB. Já Portugal e Espanha têm um prazo de 10 dias para apresentarem os seus argumentos para a redução da possível multa.

Prazo legal para devolução do IRS termina a 31 de agosto

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O reembolso dos contribuintes que pagaram a mais no IRS deste ano vai ficar concluído no final do próximo mês de agosto.

 

“O momento de início dos reembolsos aconteceu mais tarde do que no ano passado, mas neste momento já estamos em fase de aceleração e mais adiantados”, disse, esta terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

Espera-se que até aos finais de julho a maioria dos processos de devolução já estejam concluídos. Rocha Andrade salientou que o atraso no arranque das devoluções aconteceu na primeira e na segunda fase devido às várias mudanças no sistema, juntando-se a isto alguns percalços informáticos.

Muitos contribuintes manifestaram através das redes sociais que receberam o reembolso muito mais tarde do que esperado.

O secretário de Estado confirmou publicamente que o prazo médio de 2016 foi superior ao de 2015 por uma pequena margem que se notou no arranque.

“O momento de início dos reembolsos foi mais tarde mas acelerou e a primeira fase acabou mais cedo. O mesmo está a acontecer com a segunda fase”, acrescentou em declarações ao Dinheiro Vivo.

O prazo legal limite para a administração fiscal devolver o IRS pago a mais pelos contribuintes termina a 31 de agosto.