Startup e spin-off: O que são e como se criam? 

Por: André Paulos – LS Advogados, SP RL

O conceito de startup tem merecido grande atenção nos últimos anos no meio empresarial, devido à grande popularidade e proliferação deste tipo de empresas. Contudo, não se confunde com outro conceito: o de spin-off.

Abordaremos aqui resumidamente as diferenças entre ambos, quanto à sua definição legal e quanto ao modo de constituição de cada uma destas realidades e aos benefícios fiscais associados a cada uma destas “figuras”.

A definição de startup é recente no ordenamento jurídico português. Atualmente, o regime legal aplicável às startups é a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, nos termos da qual são classificadas como startups as empresas que reúnam o conjunto de requisitos previstos no artigo nas alíneas do seu artigo 2.º, e que de grosso modo são: exercer atividade há menos de 10 anos; menos de 250 trabalhadores, volume de negócios anual inferior a 50.000.000,00,€; não ter qualquer ligação a uma grande empresa; possuir sede, representação permanente ou pelo menos 25 trabalhadores em Portugal.

A estas exigências somam-se outras, resultantes da alínea f) da mesma disposição, relacionadas com a inovação e com o modo de obtenção do financiamento da empresa em questão. Importa referir que estão previstos incentivos fiscais à aquisição de participações sociais de startups, nos termos do artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais.  

Já no que toca às spin-offs, estas são resultado das cisões corporativas, que podem ser motivas por um desejo da empresa-mãe de explorar de forma mais eficiente produtos e/ou serviços resultantes de investigação ou atividades realizadas na sociedade-mãe.

Em Portugal, esta matéria está regulada nos artigos 118.º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais (CSC). É mister referir que a maior parte das spin-offs existentes são de base académica.

Assine a PME Magazine em papel para ler o artigo na íntegra ou subscreva a edição digital aqui.