Segunda-feira, Abril 7, 2025
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“Startups e PME que têm cumprido a lei não precisam de se preocupar” – Nuno Figueiredo

Por: Ana Rita Justo

A nova Lei 87/2018 de 31 de outubro representa uma profunda reforma no envio da informação contabilística para a Autoridade  Tributária (AT) no que respeita ao preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES). Esta nova lei automatiza processos e permite à AT ter acesso a toda a informação sobre a empresa. Nuno Figueiredo, board member da Ábaco Consulting, diz-nos o que muda para as empresas.

PME Magazine – Como é que a reforma do envio de informação contabilística à AT está a impactar as empresas em Portugal?
Nuno Figueiredo – O Decreto-Lei 87/2018 de 31 de Outubro veio obrigar a que a Informação Anual Simplificada (IES) passe a ser pré-preenchida através do ficheiro SAF-T de contabilidade extraído automaticamente pelo ERP da Empresa, que até hoje era apenas solicitado em sede de inspeção. Tal vem transformar profundamente o formato de reporte da informação contabilista das empresas, não só pela automatização do reporte a partir do sistema, mas também pelo detalhe rico de informações que constam no SAF-T de contabilidade e que passa a ser reportado obrigatoriamente para a AT. Trata-se de um processo mais trabalhoso inicialmente, mas que traz eficiências e utilizações muito interessantes às empresas no médio e longo prazo. O SAF-T não deverá ser encarado pelas empresas somente como um mero processo de report , mas também como uma alavanca potenciadora da automatização de processos internos, da adoção de analytics e do incremento do nível de controlo interno.

PME Mag. – As startups e PME têm mais dificuldades nesta matéria? Estão preparadas?
N. F. – Penso que terão menos dificuldades. O ficheiro SAF-T de contabilidade é já obrigatório ser gerado pelo ERP das empresas desde 2008, podendo ser solicitado pela AT a qualquer momento em sede de inspeção. A única alteração é que o ficheiro passa a ser reportado anualmente para a AT. As startups e PME que têm cumprido a lei nesse sentido não precisam de se preocupar. Por outro lado, este tipo de empresas possui uma dimensão mais reduzida e uma complexidade de negócio mais simples, pelo que os problemas que eventualmente tenham no seu SAF-T de contabilidade não deverão ser difíceis de corrigir. Na maior parte destes casos, a contabilidade é efetuada por um contabilista certificado externo, pelo que este tem um papel fundamental no sentido de garantir o compliance do SAF-T de contabilidade da empresa.

 

Leia esta entrevista na íntegra na edição de julho da PME Magazine.

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