Na sequência do chumbo do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), o Conselho de Estado “deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República”, como foi afirmado no comunicado, emitido na quarta-feira pela Presidência da República.
Este parecer, segundo o Expresso, só não foi unânime porque dois deputados, Francisco Louçã e Domingos Abrantes, que se pronunciaram contra, advogando que o Governo devia apresentar uma nova proposta, após o chumbo do OE2022. Durante a reunião, Cavaco Silva, ex-Presidente da República, defendeu que as eleições legislativas deveriam ter lugar no final do mês de fevereiro, dando tempo ao Partido Social.Democrata (PSD) para realizar eleições internas.
A data deverá ser revelada pelo Presidente da República no decorrer de esta quinta-feira, pelas 20h00, num comunicado ao país. A maior parte dos partidos com assento parlamentar opinaram que a data das eleições deveria ser 16 de janeiro. Rui Rio, presidente do PSD, afirmou estar “expectante” e que aceitará “qualquer decisão do Presidente da República”, nunca pondo em causa a sua instituição.
Também numa nota divulgada à comunicação social no final da reunião, lê-se: “No contexto das intervenções foi assinalado que o papel do BCE tem sido determinante na manutenção da estabilidade financeira e reforço da credibilidade na recuperação económica da área do euro”. De acordo com esta nota, o órgão político de consulta económica do Presidente da República “analisou a situação económica e financeira da Europa”.
