Por: João Carreira
A PME Magazine acompanhou o V Congresso da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, APEGAC, no qual apresentou 10 propostas para o futuro do setor. O evento teve lugar no Tagus Park, em Oeiras, entre 10 e 11 de novembro.
As propostas que foram divulgadas para a melhoria e evolução da atividade profissional de administração de condomínios foram as seguintes:
- Valorizar e credibilizar o setor;
- Pugnar pela regulação da atividade profissional de administração de condomínios;
- Diligenciar para que seja obrigatório o plano de manutenção do edifício e a sua inspeção a cada oito anos;
- Promover a alteração do seguro obrigatório contra o risco de incêndio para o seguro multirriscos, sendo o condomínio o tomador do seguro; promover a obrigatoriedade das contas do condomínio serem apresentadas anualmente à Autoridade Tributária de forma simplificada e para condomínios com orçamento superior a 5.000 euros;
- Abertura de crédito para as empresas, de forma a aumentar a sua produtividade, com modernização e recurso a novas tecnologias;
- Promover o futuro sustentável dos condomínios;
- Promover obras com linha de crédito para condomínios;
- Prestação de serviços a condomínios e condóminos através de facility management;
- Comunicar mais e melhor com os condóminos.
Presente no evento, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, lembrou que o Governo tem vindo a “trabalhar com o setor na identificação daquilo que é necessário fazer, daquilo que é o nosso papel, não apenas enquanto tutela, mas, sobretudo enquanto promotor de melhores condições”.
“É um trabalho contínuo. São um conjunto de passos que foram dados, relembro que já este ano houve um conjunto de alterações que foram feitas no Parlamento em articulação, também, com o Governo para dar melhores condições, através de um melhor funcionamento dos condomínios e, por isso, um melhor funcionamento aos nossos edifícios”, alavancou, referindo que o Governo tem “estado a trabalhar e, nos próximos meses, se tudo correr bem até final do ano, início do próximo, apresentará mais novidades”.
“Há uma premissa, para nós [Governo] fundamental, e é por isso que este trabalho tem vindo a ser feito não de forma isolada, mas numa visão transversal que temos com o Governo de simplificação. Aquilo que estamos aqui a falar da necessidade de criar regras básicas ou mínimas de gestão da atividade que têm de ser salvaguardadas, de que forma é que nós também podemos ajudar nessa salvaguarda… E há uma preocupação de conseguir conciliar isto com o objetivo da simplificação. O pior que podia acontecer era no meio de uma necessária regulação, estarmos a regular de forma altamente complexa e burocrática a atividade do setor. Esta é uma preocupação que temos transversal a vários setores de atividade do nosso país e é um trabalho que está a ser promovido de forma transversal no Governo e por isso é que este dossiê tem, também, de entrar, necessariamente, neste objeto de simplificação. Certamente que todos concordarão que este equilíbrio entre a necessidade de regulação e a simplificação é fundamental e é por isso que temos estado de forma mais pausada a fazer este trabalho para poder ser complementado com o que está a ser feito de forma transversal”, explicou Marina Gonçalves.
“Estes momentos de discussão do setor são muito importantes e o nosso trabalho não será, certamente, bem feito, se não ouvirmos o setor e não percebermos as verdadeiras necessidades que lhes são inerentes para perceber de que forma é que nós, enquanto Estado, podemos ser úteis e parceiros na concretização desta tão importante atividade para o nosso país”, finalizou.
Já o presidente da APEGAC, Vítor Amaral referiu esperar que a partir deste congresso sejam retiradas conclusões que possam servir de ferramenta para o legislador trabalhar naquilo que tanto desejamos que é a regulação da atividade.
“Espero que a regulação da atividade seja cumprida a breve trecho, como foi referido aqui pela Secretária de Estado da Habitação, mas quero também deixar a mensagem de que a regulação da atividade, apesar de ser uma ferramenta que nos faz falta, não é só por si a ferramenta que vai resolver os nossos problemas. A regulação da atividade não vai eliminar as más práticas, nem impor uma remuneração mínima para os administradores de condomínios. A regulação da atividade tem este papel regulador, tem e deve ter um papel sancionatório, pois criando-se regras sem sanções, estas não são cumpridas, mas não elimina as más práticas”, avisou.
Vítor Amaral deixou também um alerta relativamente à possibilidade real do setor de gestão e administração de condomínios entrar em crise: “Estamos a entrar num período perigoso, pois, e já por experiências anteriores, numa altura de crise, a nossa atividade é uma das primeiras a ser afetada, pois a quota do condomínio é das últimas coisas a pagar. Não se pagando a água, o condómino deixa de ter água, o mesmo se aplica à luz e ao gás, mas relativamente à quota de condomínio, caso não pague, nada de imediato acontece. Adivinho que possamos ter uma crise, oxalá me engane”.
Também o presidente do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Fernando Batista, se pronunciou sobre o tema da regulação da atividade: “Para que o nível e a qualidade da prestação de serviços possa aumentar, torna-se imperativo que a qualidade técnica sofra um aumento. A regulação da gestão e administração profissional de condomínios irá permitir uma dignificação do setor, quanto mais cumprir com as suas obrigações legais. Quanto maior for a aplicação destas obrigações, maior será a satisfação dos condóminos. E quanto maior for a satisfação dos condóminos, mais condomínios darão a administração dos seus imóveis. A regulação é, portanto, uma atividade impulsionadora do profissionalismo.”
O evento teve como objetivo definir novos conceitos e soluções a nível nacional e afirma-se como o mais importante encontro sobre a temática dos condomínios, contribuindo para juntar, no mesmo espaço, administradores profissionais de condomínios que representam todo o território nacional, tal como membros do Governo e associações ligadas ao setor.
