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De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), as linhas de apoio “ainda penalizam os consumidores”, apesar de as operadoras de telecomunicações e outros prestadores de serviços públicos essenciais serem obrigadas a disponibilizar linhas telefónicas gratuitas ou a custo reduzido, desde o início do mês de novembro.
Num comunicado publicado no website da DECO lê-se: “Há empresas que ainda disponibilizam números de valor acrescentado para linhas de apoio ao cliente. Também em alguns números de concursos televisivos e de saúde pública, os consumidores pagam chamadas não incluídas nos tarifários que habitualmente contratam”.
Apesar de as novas regras terem entrado em vigor no início deste mês, as multas por incumprimento das mesmas só se aplicarão a partir de junho de 2022. Estas aplicam-se a todas as entidades prestadoras de serviços públicos, como serviços de fornecimento de água, eletricidade, gás natural, comunicações eletrónicas, tratamento de águas residuais, e muitos outros.
“O ideal seria que o prestador do serviço optasse por disponibilizar sempre uma linha gratuita. Tal não aconteceu e os maiores operadores optaram pela solução que pode sair mais cara ao consumidor: o número móvel”, explica a DECO.
As contraordenações poderão ser graves ou muito graves, sendo elas a não disponibilização da linha gratuita ou o incumprimento do dever de informar o consumir desta disponibilização.
