O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi entregue, esta segunda-feira à noite, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República. Entre as medidas previstas, está um aumento salarial para os funcionários públicos de apenas 0,3%.
Ao entregar a proposta do OE2020, Mário Centeno ressaltou “o primeiro excedente orçamental, não acontecia há muitas décadas”.
Segundo as previsões do Governo, a economia irá apenas crescer 1,9% em 2020. A dívida será reduzida para 116,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego será o “mais baixo desde 2003, próximo de 6%”: o desemprego irá cair de 6,4% para 6,1%.
O défice ficará, então, em 0,1% do PIB em 2019, confirmando-se um excedente orçamental de 0,2% do PIB.
O consumo privado irá apenas crescer 2,2% em 2019, baixando para 2% no próximo ano, enquanto o investimento vai cair de 7,3% este ano para 5,4% no próximo ano. já as exportações vão subir de 2,5% para 3,2% em 2020, enquanto as importações passam de 5,2% este ano para 4,4% no próximo.
Escalões de IRS atualizados
Entre as medidas inscritas na proposta de OE2020, o Governo pretende alterar os escalões do IRS com uma atualização de 0,3%, abaixo da inflação. A proposta preliminar prevê a subida para 7112 euros do limite de rendimento coletável a partir do qual é tributado IRS, contra os atuais 7091 euros. Já a taxa máxima de IRS de 48% começa a ser aplicada a partir de rendimentos coletáveis de 80.882 euros contra os atuais 80.640 euros.
O Governo vai, ainda, alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal no sentido de “adequar o regime contributivo dos trabalhadores independentes às atividades com forte componente sazonal e elevada flutuação dos momentos de faturação, designadamente no que respeita às respetivas obrigações declarativas”.
Ainda no que toca aos rendimentos, os salários dos jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS, com uma isenção de IRS sobre 20% do rendimento auferido no primeiro ano de atividade e de 10% no segundo, em relação aos rendimentos de trabalho dependente (categoria A).
Imposto no crédito ao consumo agrava-se
O Governo vai voltar a penalizar o crédito ao consumo, aumentando o Imposto de Selo sobre estes contratos.
Por seu turno, os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos vão passar a estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI.
Mais 600 milhões para o Novo Banco
O documento prevê, ainda, que o Novo Banco venha a precisar de uma injeção de 600 milhões de euros em 2020, que será realizada através do Fundo de Resolução, para o qual o Ministério das Finanças irá tratar de um empréstimo de 850 milhões de euros.
