A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mandes Godinho, anunciou medidas de apoio à natalidade no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), nomeadamente o pagamento das baixas a 100% para assistência aos filhos, em caso de doença ou acidente, ou o cheque para ajudar ao pagamento da creche.
O anúncio foi feito em entrevista ao jornal Público, adiantando que no caso do “complemento-creche” o montante ainda está por definir, devendo entrar em vigor a partir do 4.º trimestre deste ano.
A governante adiantou, também, a criação de 4500 novos lugares em creches, nomeadamente em Lisboa, Porto e Setúbal. O objetivo das medidas é criar “condições para que os jovens se autonomizem e tenham capacidade de ter filhos mais cedo”.
O OE2020 prevê, ainda, que a licença obrigatória do pai passará a ter 20 dias úteis, face aos anteriores 15 dias.
As medidas anunciadas custarão ao Estado 1524 milhões de euros, mais 500 milhões do que em 2015.
Novas tabelas de IRS publicadas
Entretanto, o Governo publicou, ainda, em Diário da República as novas tabelas de retenção de IRS.
“As tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de IRS”, refere o diploma.
Pode consultar as novas tabelas de retenção da fonte aqui.
