O ministro das Finanças, João Leão, entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). O Governo prevê uma recessão de 8,5% este ano e um crescimento económico de 5,4% em 2021 e de 3,4% em 2022, altura em que se “alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”, refere o documento.
Para este ano, o executivo estima um défice de 7,3% do produto interno bruto (PIB), de 4,3% em 2021 e de 2,8% em 2020.
Pensões aumentam
Entre as medidas inscritas no Orçamento do Estado, no que toca ao emprego e apoio social, o OE2021 prevê um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 10 euros, bem como a subida do limite mínimo do subsídio de desemprego de 438,81 euros para cerca de 505 euros.
Será criado um Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores em resposta à crise, que deverá abranger trabalhadores por conta de outrem, do serviço doméstico e recibos verde e que deverá rondar os 50 euros.
Grandes empresas com apoios não podem despedir
No que toca às empresas, as grandes empresas que tenham lucros em 2020 e recorram a apoios públicos ou tenham benefícios fiscais não poderão despedir trabalhadores e terão de manter em 2021 o nível de emprego registado em 1 de outubro de 2020.
Já as entidades ligadas a offshores ficam excluídas de apoios públicos criados no âmbito destas medidas excecionais.
O Banco do Fomento estará ativo ainda em 2020 e irá concentrar parte das políticas destinadas à melhoria das condições para o investimento empresarial.
O OE2021 prevê, ainda, uma verba de 260 milhões de euros para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), 36 milhões do Fundo Ambiental para a expansão da rede e aquisição de comboios por parte do Metro de Lisboa.
IVA dos ginásios conta para IRS
Entre outras medidas, o IVA pago por atividades desportivas ou ginásios passa a ser descontado parcialmente no IRS.
Já o IVA pago pelos consumidores em despesas com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte.
As tabelas de retenção na fonte vão ser reduzidas em 2021 num valor de cerca de 200 milhões de euros.
Profissionais de saúde com subsídio de risco
Na saúde, os profissionais de saúde que trabalhem em áreas dedicadas à Covid-19 vão ter um subsídio extraordinário de risco, no valor máximo de 219 euros.
Está, ainda, prevista a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ainda neste âmbito, as máscaras de proteção e o gel desinfetante continuarão com a taxa reduzida de IVA e está prevista a dispensa de pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários.
No que toca às famílias, haverá uma redução da taxa de IVA na eletricidade, que passa “progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia [13%] aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN)”, refere o documento.
