Portugal assinou a Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros, para evitar a dupla tributação entre vários Estados e a fraude fiscal, informou o Ministério das Finanças.
A assinatura foi formalizada no Fórum da OCDE, em Paris, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Ao todo, 67 países aderiram a convenção, que pretende “prevenir a transferência artificial de lucros empresariais para jurisdições com baixa tributação e combater os esquemas internacionais de ausência de tributação de atividades empresariais”.
Segundo a OCDE, estes esquemas representam perdas de receita fiscal entre 4 a 100% dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas, a nível mundial, o equivalente a um valor entre os 100 mil milhões e os 240 mil milhões de euros, todos os anos.
