Dado o agravamento da atual situação pandémica, o Governo decidiu alargar o prazo para aprovação e fixação de mapas de férias das empresas. A decisão foi tomada na passada quinta feira, em reunião do Conselho de Ministros.
O Governo decidiu alargar o prazo legal para a aprovação dos mapas de férias das empresas, criando medidas excecionais por força da atual situação pandémica que se intensificou no país no início deste ano.
Em comunicado do Conselho de Ministros, a prorrogação do prazo permite dar mais tempo às empresas para que possam cumprir este requisito face aos prazos previstos na lei.
Tendo em conta o Código do Trabalho, está previsto que os empregadores devam elaborar o mapa de férias, indicando o início e o fim destes períodos relativamente a cada trabalhador, devendo este documento ser aprovado até ao dia 15 de abril de cada ano, mantendo-se afixado nos locais de trabalho até ao dia 31 de outubro.
Para além do alargamento deste prazo, foram ainda aprovadas medidas excecionais relativas a casamentos, ao Registo Central de Beneficiário Efetivo, bem como à atividade de transporte em táxis, conforme se pode analisar pelo comunicado referido.
