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Por: Marta Godinho De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Privada (RASP) de 2021 do Conselho de Segurança Privada, o setor da segurança privada já conta com 60.690 profissionais habilitados ao exercício da profissão e este número só vai tender ao crescimento. Segundo os dados, o número …

Por: Sandra Laranjeiro dos Santos, advogada e mediadora de conflitos O presente texto tem por fito contribuir para o esclarecimento das obrigações legais que as empresas com estabelecimento aberto ao público têm de assumir perante os seus trabalhadores, a título de higiene e segurança.  Trata-se de uma matéria com cada …

Por: João Monteiro As empresas têm até ao dia 15 de maio para entregar o relatório único, recordou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), esta segunda-feira, depois de o prazo ter sido prolongado. O Relatório Único é um documento anual referente à atividade social da empresa, constituído pelo …

As empresas vão poder entregar o relatório único até dia 15 de abril, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). “Já pode submeter a entrega do relatório único da sua empresa. Não se esqueça que esta é uma obrigação para as entidades empregadoras com trabalhadores por …

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a alertar as empresas para uma tentativa de burla, num comunicado em que refere estarem a utilizar o nome da ACT para solicitar pagamentos a empresas, via telefone. Em resposta a este ataque, a ACT esclarece que “qualquer pagamento exigível à …

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou mais de 500 empresas durante a última semana, de forma a verificar o cumprimento do teletrabalho e o desfasamento de horários, medidas impostas pelo Governo na sequência do segundo confinamento que o país vive desde o início da pandemia de Covid-19. …