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Em 1996, primeiro ano de existência dos centros de arbitragem, registaram-se 3766 casos. Em 2015 esse número subiu para o triplo com 11.021 casos.
Em 1996, as reclamações relacionadas com a construção estavam no topo com 10,89% do total das queixas. Agora, em 2015 o primeiro lugar ficou ocupado pelo sistema financeiro, seguros, banca e fundos de pensões incluídos, segundo as estatísticas da Direção Geral da Política de Justiça.
“Afinal, o direito é um reflexo da sociedade e, por isso, verificam-se mudanças ao longo dos anos. Se, em 1996, a maior parte dos litígios eram no setor da construção e na compra e reparação de veículos (8,44% do total, com 318 reclamações), no ano passado, este último setor representou 8,35%, com 920 casos”, comentou Isabel Afonso, diretora do Centro de Arbitragem do Porto.
No setor financeiro houve 3534 reclamações, cerca de 32,07% do total, enquanto que em 1996 eram apenas se registaram 206 casos, 5,47%. No setor das comunicações em 1996 as reclamações eram apenas 7,30% do total, cerca 275 casos, enquanto que em 2015 a percentagem disparou 23,20% com 2564 conflitos.
Os centros de arbitragem são entidades autónomas, sem fins lucrativos que prestam informação jurídica gratuita aos consumidores e cujo financiamento provém dos ministérios da Justiça e Economia e do poder local “apenas para bens ou serviços obtidos para consumo pessoal, e nunca profissional”.
Atualmente existem sete em todo o país situadas no Porto, Algarve, Coimbra, Lisboa, Madeira, Vale do Ave e Braga.
Nos centros integrados na Rede Europeia de Resolução de Conflitos, os consumidores podem apresentar os seus casos por escrito, telefone ou presencialmente. São destacadas profissionais que darão toda a informação necessária, sempre cumprindo os direitos e deveres do consumidor. Seguidamente, o centro pode fazer a mediação entre consumidor e a outra parte. Caso não resulte, o jurista em arbitragem apresenta o caso em tribunal arbitral e será proferida uma sentença.
