Por: Luís Santos, gestor do produto ISO 45001 da SGS
De acordo com as estatísticas da OIT – Organização Internacional do Trabalho, um trabalhador morre de acidente de trabalho – ou de doença – a cada 15 segundos, e, no mesmo período, 153 trabalhadores contraem uma lesão de trabalho. Estas situações representam um enorme encargo para as organizações e sociedade, custando mais de 2,3 milhões de mortes por ano, para além de mais de 300 milhões de acidentes não fatais.
Conscientes deste quadro e de forma a contribuir para a sua minimização, a BSI – British Standards Institution (organismo de normalização do Reino Unido) propôs, como já o havia feito várias vezes desde 1997, a criação de uma norma internacional no seio da ISO – International Organization for Standardization.
Depois de muita insistência, esta proposta acabou por ser aceite em 2013, tendo sido constituído um comité de projeto batizado como ISO/PC 283 – Occupational health and safety management systems, cujo mandato para elaborar a norma foi de três anos.
ISO 45001
A ISO 45001 é baseada em elementos comuns em todas as normas de sistemas de gestão produzidas pela ISO, garantindo um elevado nível de compatibilidade com as versões já publicadas em 2015 da ISO 9001 “Sistemas de Gestão da Qualidade” e da ISO 14001 “Sistemas de Gestão Ambiental”.
Desde a sua constituição, em 2013, vários peritos internacionais realizaram várias reuniões de grupo e, na sequência do processo de produção de normas internacionais da ISO, atingiu-se um consenso acerca do texto final do documento Final Draft International Standard (FDIS).
A norma ISO 45001 tem proporcionado bastantes discussões acerca do seu objetivo e, inerentemente, do seu conteúdo. O facto de no seu desenvolvimento estarem envolvidas muitas entidades – dos mais variados quadrantes da sociedade – é positivo, mas, ao mesmo tempo, potenciador de discussão, essencialmente devido às diferentes perspetivas acerca do que é (ou deve ser) uma norma de sistemas de gestão.
A este propósito convém termos em conta, o que a ISO 45001 não é:
- A ISO 45001 não fornece as melhores práticas para prevenir incidentes e melhoria de segurança. Apenas especifica os requisitos de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho;
- A ISO 45001 não estabelece critérios específicos para o desempenho da segurança e saúde no trabalho;
- A norma ISO 45001 não prescreve a conceção de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST). O sistema de gestão SST de uma organização deve ser específico para ir ao encontro das suas próprias necessidades na prevenção de ferimentos e doenças. Qualquer tipo de sistema pode estar em conformidade com os requisitos da norma, desde que possa ser demonstrado que é eficaz e apropriado à organização;
- A ISO 45001 não aborda especificamente questões como a segurança do produto, danos à propriedade ou impactos ambientais, send0 que uma organização não é obrigada a ter em conta estas questões a menos que elas representem um risco para os trabalhadores;
- A ISO 45001 não se destina a ser um documento juridicamente vinculativo. É uma ferramenta de gestão para uso voluntário por parte de organizações que pretendam eliminar ou minimizar o risco de lesões e/ou doenças.
