A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) denunciou, esta quinta-feira, que os apoios aos sócios-gerentes previstos no Orçamento Suplementar, em vigor desde julho, ainda não estão disponíveis.
Em comunicado, a CPPME exige a “disponibilidade imediata do acesso à medida de apoio aos sócios gerentes com carreira contributiva” e o “o cumprimento imediato das medidas consignadas no Orçamento Suplementar e outras dirigidas aos MPME [micro, pequenos e médios empresários], aprovadas na Assembleia da República”.
Em causa estão os apoios aos sócios-gerentes, previstos no Orçamento Suplementar, em vigor desde 25 de julho, que ainda não estão a ser pagos, nomeadamente o acesso ao subsídio de desemprego, o direito a baixa paga a 100% aos doentes infetados por Covid-19 e um apoio de 439 euros por mês para quem não recebia ajuda.
O Governo justifica o atraso com a “necessidade de adaptar sistemas informáticos ou de concluir regulamentações”.
“A CPPME não compreende a habitual rapidez do Governo a injetar dinheiro na banca ou nos pagamentos das PPP [Parcerias Público-Privadas], enquanto para os micro e pequenos empresários, que criam emprego e fazem economia, a demora é a sua marca de água”, critica a confederação.