As candidaturas ao apoio a fundo perdido às rendas comerciais arrancam hoje, com uma perspetiva de chegada de pagamentos às empresas a partir da última quinzena do mês.
De acordo com a calendarização publicada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o apoio em causa foi anunciado em novembro passado, e destina-se aos empresários individuais, micro, pequenas, médias e grandes empresas com volumes anuais inferiores a 50 milhões de euros.
O apoio surge na sequência das medidas criadas para ajudar as empresas a enfrentar a crise económica derivada da pandemia, estando em causa a disponibilização de cerca de 750 milhões de euros em subsídios para as empresas dos setores mias afetados.
Esta medida, prevê que as empresas com quebras de faturação situadas na ordem dos 25% a 40% possam receber um apoio de 30% do valor da renda, podendo o mesmo atingir um máximo de 1200 euros mensais. No caso das empresas com quebras superiores a 40%, o apoio situa-se nos 50% do custo das rendas, podendo, neste caso, chegar a um máximo de 2000 euros mensais. Para efeitos do cálculo de perda, devem ser tidos em conta os primeiros nove meses do ano face ao ano anterior.
Para beneficiarem deste apoio, as empresas devem ter capitais próprios positivos no final de 2020, bem como terem a situação económica regularizada pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária, não podendo despedir funcionários, nem distribuir fundos aos seus sócios.
Estas medidas irão contemplar as rendas relativas ao primeiro semestre de 2021, sendo desenvolvidas através do programa APOIAR, ao qual os restaurantes, que sofreram perdas nos dois últimos fins de semana de recolher obrigatório, também se poderão candidatar.
