Apoio do Estado português à SATA aprovado em
Bruxelas

Por: Diana Mendonça

A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da companhia aérea SATA. Este apoio de 453,25 milhões de euros surge na sequência das regras da União Europeia para os auxílios de Estado.

A negociação entre a SATA e o Estado português tem sido mediada pela Direção-Geral da Concorrência Europeia, sendo que houve uma obrigação de cortes de custos, uma privatização de 51% do capital, proibição de fazer aquisições e uma limitação máximo no número da frota.

O plano de reestruturação da companhia açoriana vigorará entre 2021 e 2025, o mesmo período em que decorre o plano de reestruturação da TAP.

A entrada de dinheiro na SATA assume diversas formas, sendo que 144,5 milhões de euros entrarão sob a forma de empréstimo direto, 173,8 milhões de euros sob assunção de dívida e 318,25 milhões de euros serão convertidos em capital próprio. Há ainda um valor de 135 milhões de euros atribuídos pelo Estado até 2028, que será financiado pelas instituições financeiras, conforme refere o comunicado da comissão europeia.

As investigações abertas em agosto de 2020, pelas medidas de apoio do Estado à companhia aérea consideradas ilegais, dão-se agora por encerradas.

O plano de reestruturação da SATA tem como objetivo a viabilidade da companhia a longo prazo, garantindo a ligação entre as ilhas açorianas e Portugal continental.

“A medida que hoje aprovámos garantirá a continuidade territorial das ilhas dos Açores com Portugal continental e a União Europeia, permitindo simultaneamente o regresso à viabilidade da sua transportadora aérea regional SATA”, diz Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

As dificuldades na companhia aérea açoriana já se faziam sentir desde 2014, situação que se agravou com o eclodir da pandemia.