Por: Marta Godinho
A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações decidiu multar a MEO, NOS, Vodafone e Nowo em 15 milhões de euros por uma alteração de preços que não foi devidamente comunicada. Apenas a MEO e a Vodafone reagiram às acusações, referindo que vão contestar a decisão de uma multa junto das entidades competentes.
Em comunicado, a ANACOM explica que em causa está na alteração de preços sem a devida comunicação ao público, que representam “comportamentos suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes, dos quais resultou a prática de contraordenações graves, e por não terem prestado informações à ANACOM”.
A MEO já avançou que vai contestar judicialmente a decisão da entidade reguladora, após ter sido multada no valor mais alto, de 6,677 milhões de euros, seguida da NOS, com 5,2 milhões de euros, da Vodafone, com 3,082 milhões de euros e, por fim, da Nowo, com 644 mil euros.
A Vodafone também reagiu ao comunicado da ANACOM, afirmando que também irá contestar a decisão.
O regulador acrescenta que “os comportamentos adotados por estes operadores prendem-se com a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores”.
“Está também em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, pois, nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual”, acrescenta.
No caso da NOS, adianta a ANACOM, “está ainda em causa o facto de os assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias”.
Devido à maré inflacionista que se vive em Portugal, a ANACOM “dirigiu aos operadores várias recomendações, a fim de mitigar o impacto das revisões de preços sobre as famílias e melhorar as condições das ofertas, acautelando o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços”.
Ademais, o problema da alteração de preços é uma das questões apontadas como polémicas e mais contestadas no setor e que merecerá da entidade reguladora “um acompanhamento muito próximo que vise garantir o cumprimento das regras contratuais associadas às relações comerciais existentes entre empresas e consumidores”.
