Por: Filipa Ribeiro
Há um financiamento do fundo europeu para ser utilizado no registo das marcas, desenhos ou modelos em Portugal, na União Europeia e em internacionais (via OMPI). O alerta é dado pela Inventa, consultora especialista em propriedade intelectual.
O fundo “Ideas Powered for Business” advém da União Europeia (UE) e está a ser implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Tem como objetivo ajudar as PME com sede na UE a registarem os seus direitos de propriedade industrial (PI).
As PME poderão beneficiar de 90% do reembolso para serviços de pré-diagnóstico de PI, de 75% de reembolso das taxas relativas aos registos de marcas e desenhos ou modelos a nível da UE e a nível nacional, e de 50% de reembolso de taxas relativas a registos internacionais de marcas e desenhos ou modelos (via OMPI).
Luís Caixinhas, agente oficial da propriedade industrial e mandatário europeu de marcas e desenhos ou modelos na Inventa, lembra que “o fundo é uma oportunidade para as pequenas e médias empresas (PME) nacionais protegerem os seus direitos. Com a necessidade de expansão do mercado e, em simultâneo, da concorrência, deve-se prevenir ao máximo a cópia de ideias, produtos ou serviços, sendo este um dos fatores determinantes para o sucesso económico de um negócio“.
As candidaturas ao fundo europeu – disponível em função da ordem de entrada das candidaturas e até ser gasta a verba disponível – terminam no dia 8 de dezembro de 2023.
