Por: Redação
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a aprovação do Orçamento de Estado para 2025 marca o início de um novo ciclo de estabilidade política, mas que poderia ser melhor aproveitada.
“Apesar de satisfazer as expectativas face ao cumprimento do acordado entre o Governo e os parceiros sociais, no âmbito do ‘Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028’, essas medidas têm um alcance muito limitado”, lê-se no comunicado enviado às redações.
De acordo com o presidente da CCP, João Vieira Lopes, o OE2025 podia fazer muito mais para reformar o país. “Embora continuemos a considerar este Orçamento do Estado como uma oportunidade não aproveitada para o lançamento das reformas necessárias para o país, e para as empresas em particular, consideramos bastante positivo que tenham sido aprovadas as medidas que constavam do Acordo celebrado recentemente em sede de concertação social, o qual ficaria seriamente em risco se o resultado das negociações parlamentares tivesse sido outro”, considera.
Não havendo qualquer choque fiscal, na opinião de João Vieira Lopes, torna-se assim necessário encontrar outros mecanismos que facilitem a atividade das empresas.
Por exemplo, o “Pacote das 60 medidas para a economia portuguesa”, apresentado em julho, necessita “de ser rapidamente atualizado, tendo em conta não só o que foram as medidas aprovadas no OE e o contexto internacional mas, fundamentalmente, precisa de ser um plano dirigido ao conjunto da economia, colmatando falhas anteriores, designadamente a ausência de medidas dirigidas ao sector do comércio e serviços, como as constantes da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços”.
Ainda de acordo com João Vieira Lopes, importa agora “que o Governo leve a cabo com a máxima celeridade e o mínimo de burocratização a execução dos programas acordados, em especial no âmbito do Portugal 2030 e do PRR, para que as empresas possam finalmente ver satisfeitos os resultados que lhes foram prometidos”, a par com um novo impulso à concertação social, com o início das discussões à flexibilização da legislação laboral, ou a discussão da sustentabilidade da segurança social e em particular o peso das prestações sociais para as empresas.
