Atualmente, funcionários públicos têm obrigatoriamente de se reformar aos 70 anos.
A Assembleia da República recomenda ao Governo que permita aos funcionários públicos poderem trabalhar além dos 70 anos, revogando assim este limite legar para a reforma.
A recomendação foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, na sequência de uma proposta do CDS-PP que contou com os votos favoráveis do PS, PSD, e PAN, enquanto Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra.
Atualmente, os funcionários públicos têm de se reformar obrigatoriamente aos 70 anos.
Desta forma, o Parlamento recomenda ao Governo que “equipare o regime do setor público ao regime do setor privado”, no qual quem quiser pode “continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade”.
Entretanto, por iniciativa do Governo anterior e uma vez que o atual executivo não apresentou qualquer medida de alteração, a idade legal da reforma vai continuar a aumentar à medida que aumenta a esperança média de vida. Assim sendo, este ano, apenas se pode aceder à pensão sem penalizações aos 66 anos e dois meses, enquanto no próximo ano será aos 66 anos e três meses.
