Consignação de IRS: saiba como ajudar quem mais precisa

Por: Catarina Sargento e Ana Vieira

O IRS pode servir também para ajudar quem mais precisa. Desde 2001 que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que os contribuintes encaminhem 1% do IRS, que seria a favor do Estado, para apoiar causas, sem afetar o reembolso do contribuinte.

A consignação de IRS consiste em atribuir 1% deste imposto a uma instituição solidária, religiosa, cultural ou com fins ambientais e está consagrada na legislação portuguesa desde 2001 (art.º 32.º, n.º 6 da Lei n.º 16/2001 de 22 Junho).

Este artigo explica em que consiste a consignação de IRS e como pode ser feita. 

Pontos chave

• O Estado abdica de 1% do seu IRS e envia esse 1% já liquidado para uma entidade beneficiária.
• Este é um processo que não acarreta custos adicionais. Caso receba reembolso ou pague imposto adicional o valor será o mesmo.
• Já pode comunicar a instituição ou associação a quem pretende consignar o seu IRS no Portal das Finanças mesmo antes da entrega da sua declaração de IRS.

Quando e como o pode fazer?

Para escolher qual a instituição que quer ajudar pode fazê-lo antes de submeter a declaração de IRS (1 de janeiro a 31 de março):

1. Entre no Portal das Finanças, clique no menu Dados Agregados IRS e escolha Entidade a Consignar IRS.
2. Em seguida, coloque os dados (nome e NIF) da entidade. Se ainda não tiver escolhido a instituição pode clicar na lupa junto a NIF e aparecer-lhe-á a lista com as instituições autorizadas.
3. Uma vez escolhida a entidade basta-lhe clicar nela e verificar se o nome está correto para realizar o pedido.
4. Por fim, pode obter o comprovativo da consignação.
5. Em caso de engano, ou se desejar escolher outra entidade, pode fazer a alteração quando estiver a preencher a sua declaração de rendimentos.

Se não quiser realiza o processo antecipadamente, pode sempre fazê-lo no período estipulado para preencher a declaração entre 1 de abril e 30 de junho:

1. Assim, terá de o fazer no quadro 11.
2. Aqui encontrará quatro opções: instituições religiosas; instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública; pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais; instituições culturais com estatuto de utilidade pública.
3. Depois de escolher o tipo de entidade, coloque o NIF da mesma e diga que pretende consignar o IRS.

Quais as entidades que podem beneficiar do seu IRS?

• Igrejas ou comunidades religiosas radicadas no país, somente se tiverem requerido o benefício fiscal.
• Pessoa coletiva de utilidade pública com fins de beneficência, de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social.
• Pode também optar por pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais.
• E ainda, instituições culturais com estatuto de utilidade pública.

Pode verificar a lista de entidades que conseguem beneficiar da consignação do IRS no Portal das Finanças.

Quem não ‘paga’ IRS, pode também consignar?

Sim. A consignação de IRS refere-se a 1% do valor liquidado. Mesmo que não tenha imposto a pagar no final do processo ou receba um reembolso total, ainda pode consignar.