O Governo vai rescindir os contratos para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve, feitos com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio entre a Repsol e Partex.
A notícia é avançada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias, adiantando que o executivo confirmou que vai rescindir com a Portfuel os contratos para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo onshore nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.
O Governo confirmou, ainda, já ter dado início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias do consórcio da Repsol e Partex, de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.
O DN adianta que, no caso da Portfuel, a rescisão prende-se com um parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “há de facto incumprimento inequívoco” por parte da empresa, que “não apresentou prova de constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada”.
Já no caso da Repsol-Partex, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC), que representa o Estado, “concluiu existir uma situação de incumprimento não justificada do Plano de Trabalhos para 2016, que justifica a execução de cauções prestadas pelos membros do consórcio”.
O mesmo jornal refere que o Governo aceitou a recomendação e já deu início ao processo de execução, no valor de 4,5 milhões de euros, dados pelo concessionário como garantia de cumprimento das obrigações.
Recorde-se que os municípios do Algarve e associações ambientais, de defesa de património e empresariais locais têm-se mostrado contra a prospeção e exploração de gás naturais e petróleo na região, considerando que esta vai contra as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera, pondo em risco as grandes atividades económicas locais, como o turismo e a pesca.
