Termina hoje, 31 de agosto, a primeira fase do Programa IVAucher. O programa iniciado no dia 1 de junho dá direito à devolução integral do respetivo IVA suportado dos consumos realizados nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração e nos quais foi solicitada a emissão de fatura com número de contribuinte.
De acordo com o comunicado publicado no portal do Governo, “os dados disponíveis de junho apontam para um aumento significativo das faturas, base de tributação, e respetivo IVA em relação ao ano de 2020, alcançando níveis próximos do período homologo pré-pandemia, tendência que se espera acentuar nos meses de julho e agosto”.
Tendo em conta que a obrigação de comunicação de faturas pelos comerciantes termina, em regra, no dia 12 do mês seguinte ao respetivo consumo, os dados referentes a julho e agosto serão conhecidos nas próximas semanas. Com a entrada em vigor, pela primeira vez este ano, das férias fiscais durante o mês de agosto, a obrigação de comunicação das faturas relativas ao mês de julho foi transferida para 31 agosto.
O mês de setembro será de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até dia 30 do referido mês.
