AEP aponta insuficiência nas medidas de apoio do Governo

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) sublinha a importância do reforço e alargamento das medidas de apoio do Governo à economia, relativamente às empresas e ao emprego, reforçando, no entanto, a insuficiência e inflexibilidade das mesmas. 

A AEP considera o reforço das medidas de apoio às empresas e emprego, anunciadas pelo Governo, extremamente importantes no sentido de compensar as perdas e apoiar a liquidez das empresas num período delicado para o tecido empresarial, dada a crise económica provocada pela atual situação pandémica.

No entanto, apesar dos 7 mil milhões de euros referidos para os apoios, a Associação refere que apenas 1160 milhões de euros serão destinados ao apoio a fundo perdido, com o montante restante a corresponder a um potencial de liquidez relativo a receita flexibilizada, como a alteração no calendário fiscal ou as obrigações das componentes declarativas ou de pagamentos.

Deste modo, esta distribuição apenas terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa, pelo que a Associação Empresarial de Portugal refere que este reforço se torna insuficiente e inflexível, declarando a urgência de um apoio mais direto e significativo para a economia portuguesa.

Recorde-se que, num estudo recente do Banco Central Europeu, Portugal é o 3º país com o pior estímulo orçamental, entre os países da Zona Euro, pelo que a Associação afirma a “importância de se antecipar e gerir as verbas de apoio europeu mais corretamente”.

Sublinhando o facto de que os referidos reforços das medidas se manifestam insuficientes e inflexíveis, a AEP destaca alguns pontos a ser melhorados, apontando, como exemplo, o requisito de exigência da manutenção de postos de trabalhos, uma vez que a dinâmica do mercado não permite às empresas conseguirem atingir esse objetivo.

Apesar de reconhecer o valor da prorrogação dos períodos de carência de capital das operações de crédito, até nove meses, a AEP chama a atenção para a importância de assegurar o prolongamento desta e de outras medidas, como as moratórias de crédito, sendo importante mantê-las enquanto a atual situação pandémica assim o exigir.