A Associação Empresarial de Portugal (AEP) congratulou-se com “algumas” medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), mas lamentou que “a evolução positiva das contas públicas” continua a “não ser suficientemente partilhada com as empresas”.
“AEP reafirma a sua preocupação pelo facto de, nas opções apresentadas, mais uma vez a evolução positiva das contas públicas continuar a não ser suficientemente partilhada com as empresas, isto é, com quem tem fundamentalmente contribuído para a significativa melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho e para o consequente aumento das receitas fiscais e parafiscais, que permite, precisamente, alcançar o excedente orçamental previsto e manter o elevado peso da despesa pública no PIB”, refere o conselho de administração da AEP, em comunicado.
Para a associação, “não se vislumbra ainda neste orçamento uma estratégia clara e integrada de intervenção de políticas públicas naquilo que a AEP entende como principais desígnios para a melhoria da competitividade das empresas e para o crescimento económico sustentável”.
A AEP refere, ainda que, neste OE2020, é “insuficiente a promoção de um ambiente favorável ao investimento empresarial privado, com vista à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento sustentável do PIB”.
Ainda assim, a associação congratula-se com algumas das medidas propostas, nomeadamente o “aumento de limite de aplicação da taxa de IRC reduzida para PME”, a melhoria dos “benefícios fiscais para o investimento no interior e para a dedução de lucros retidos e reinvestidos”, bem como os “incentivos à internacionalização, à descarbonização e ao desagravamento (ligeiro) da tributação autónoma sobre os veículos das empresas”.
Apesar destas medidas, a AEP considera não haver “uma aposta clara no apoio à (re)qualificação dos recursos humanos, uma política laboral mais ajustada às reais necessidades das empresas nem um estímulo suficientemente forte e concertado para a dinamização do investimento privado e a promoção da internacionalização”.
