A AEP (Associação Empresarial de Portugal) apresentou ao Governo quatro propostas concretas para colmatar a subida dos custos energéticos e evitar a suspensão de atividade ou mesmo encerramento de muitas empresas.
Estas propostas vêm no seguimento das medidas anunciadas, esta semana, pelo Governo e que, no ponto de vista da AEP, são insuficientes e não permitem travar o forte agravamento dos custos energéticos, nem melhorar de forma sustentada a nossa competitividade fiscal na área da energia.
As medidas propostas passam pela reorientação do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para socorrer as empresas nesta fase de emergência e por proceder a uma redução substancial da carga fiscal sobre a energia, ao nível do gasóleo, do gás natural e da eletricidade.
“Retomar o lay-off simplificado para os setores mais afetados pela crise energética e aumentar a flexibilidade das empresas, permitindo o regresso do banco de horas individual (atualmente apenas é permitido o banco de horas grupal, aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica)”, afirmou a AEP em comunicado.
“Apoiar a tesouraria e reforçar a liquidez das empresas. Por exemplo, realocar o valor não utilizado da Linha Retomar (foram utilizados apenas 4% do total de mil milhões disponibilizados), revendo as condições de acesso, atualmente com critérios de elegibilidade restritivos, com limites das garantias públicas muito apertados e o receio das empresas quanto ao risco de marcação de crédito pelo sistema financeiro, o que também tem implicações para a própria banca”, acrescentou, ainda, a instituição.
