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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Foto: Governo de Portugal)

Apoio à retoma progressiva abrangeu 19 mil empresas

O apoio à retoma progressiva, mecanismo de apoio às empresas que sucedeu ao lay-off simplificado, abrangeu 19 mil empresas, informou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A governante falava numa audição parlamentar na comissão eventual de acompanhamento das medidas de apoio devido à Covid-19.

Ana Mendes Godinho disse, ainda, que foram pagos em apoios 2337 milhões de euros, a favor de 2,3 milhões de pessoas e 152 mil empresas. O valor não coincide com os 1623 milhões de euros contabilizados pela execução orçamental até outubro, tendo a ministra justificado que os dados não refletem os apoios pagos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre eles o incentivo extraordinário de normalização de atividade.

Questionada sobre as empresas que estarão a ser impedidas de aceder a apoios do programa Apoiar.pt por dívidas à Segurança Social que não têm, Ana Mendes Godinho referiu que “não há qualquer empresa que ficará impossibilitada de aceder a apoios”.

Lay-off simplificado para quase 900 mil trabalhadores

Ainda na comissão parlamentar, a ministra adiantou que, desde início, o lay-off simplificado chegou a 896 mil trabalhadores e a cerca de 110 mil empresas e o apoio à retoma e incentivo à normalização chegou a 69 mil empresas e a 551 mil trabalhadores (incluindo as 19 mil empresas abrangidas pelo apoio à retoma progressiva).

Foram, ainda, pagos apoios a 173 mil trabalhadores independentes, 52 mil sócios-gerentes e a 17 mil trabalhadores informais ou com curtas carreiras contributivas sem proteção social.

O complemento de estabilização para quem esteve em lay-off simplificado chegou a 350 mil trabalhadores, foram pagas 189 mil baixas por isolamento e 127 mil subsídios por doença pagos associados à Covid-19.

Os apoios à família devido ao encerramento de escolas chegaram a 201 mil pessoas, num total de 83 milhões de euros.