A comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa (AML) defende que é urgente a regulamentação do serviço de transporte ligeiro de passageiros e disponibilizou-se junto do Governo para participar no processo.
Segundo o primeiro secretário metropolitano, Demétrio Alves, a AML não é contra a utilização de plataformas tecnológicas, no entanto, acredita que não faz sentido que esta atividade, considerada um serviço público de transporte de passageiros, não esteja regulamentada.
Tanto a UBER como a Cabify são plataformas online que permitem, através de uma aplicação para smartphone, solicitar serviços de transporte de passageiros em automóveis. Apesar da utilidade, ambas as aplicações têm sofrido forte contestação por parte dos profissionais de táxis.
Demétrio Alves admitiu que já escreveu ao Governo a comunicar a disponibilidade para participar no grupo de trabalho, porque se trata de um assunto metropolitano, e não apenas de Lisboa e do Porto.
A AML reforma a sua preocupação com os contornos que o processo vem assumindo, parecendo que o que está em jogo é muito mais do que um mero instrumental tecnológico de comunicações ou de oportunidade de novos negócios.
A nota salientou ainda que os serviços públicos prestados pelos táxis e outras viaturas ligeiras com condutor têm, numa metrópole como a de Lisboa, impactos profundos no sistema de mobilidade e transportes, para além de problemas ligados à segurança pública.
Para a AML, o setor dos táxis é muito importante para a melhoria da mobilidade e do serviço de transportes públicos de passageiros, e enquanto autoridade de transportes, deve participar na eventual reforma da regulamentação que rege o setor.
O Governo já anunciou que pretende legalizar as plataformas de mobilidade, regulando a atividade, o que continua a ser contestado pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e Federação Portuguesa do Táxi.
