ASAE reforça controlo a compras de bens de luxo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá criar um novo Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. O novo regulamento servirápara prevenir e combater o branqueamento de capitais aplica-se a todas as vendas acima dos três mil euros em dinheiro e prevê a identificação e comunicação de clientes suspeitos por parte dos comerciantes.

Uma das medidas da proposta do novo regulamento, que se encontra disponível para consulta pública, é o dever de reportar todas as vendas acima dos três mil euros em dinheiro ou dez mil euros noutro tipo de pagamento e identificar os respetivos compradores por parte dos comerciantes de bens de luxo, como vestuário e acessórios, cosmética,  mobiliário, equipamentos eletrónicos ou bebidas alcoólicas.

Em declarações ao jornal Jornal de Negócios, a ASAE explica que “se pretende agora clarificar o conceito de ‘bem de elevado valor unitário’, alargando assim as obrigações a outros comerciantes para além dos já atualmente previstos”.

Serão também alvo deste novo regulamento, as transações relacionadas com petróleo, armas, produtos do tabaco, artefactos culturais e outros artigos de relevância arqueológica, histórica, cultural e religiosa, bem como também artigos de valor científico. As vendas de autocaravanas e motociclos são também afetados pelo novo regulamento da ASAE.