Autoridade da Concorrência cria portal e linha de apoio para denúncias

A Autoridade da Concorrência (AdC) irá desenvolver este ano um portal eletrónico e linha telefónica para denúnciais de cidadãos e empresas sobre práticas restritivas da concorrência.

Segundo o documento ‘Prioridades da Politica de Concorrência para o ano de 2017’, divulgado no portal da autoridade, em 2017 será potenciada a interação com denunciantes, uma das principais fontes de informação para a deteção de práticas restritivas da concorrência.

A AdC anuncia ainda a intenção de reforçar este ano a capacidade de deteção oficiosa de práticas restritivas da concorrência e de “reforçar incentivos” para que as empresas concorram entre si por mérito e não através daquelas práticas

“Em 2017, 15% a 20% de processos de práticas restritivas da concorrência serão de origem oficiosa”, acrescenta.

É para concretizar este objetivo que vai desenvolver a implementação do novo Portal Eletrónico de Denúncias, assim como da linha telefónica dedicada ao mesmo fim.

A AdC pretende que a criação destes instrumentos facilite a apresentação de denuncias junto da entidade, por parte de empresas e cidadãos que sejam potenciais vitimas de comportamentos anti concorrenciais, ou que tenham conhecimento de tais práticas. A entidade acredita conseguir também maior eficiência operacional através de uma triagem e tratamento eficaz de denuncias.