Câmara do Porto aprova pacote de apoio a empresas e famílias

Executivo da Câmara do Porto aprovou um pacote de apoio de 500 mil euros para ajudar na retoma do comércio, bem como uma verba de 280 mil euros para que os inquilinos comerciais das empresas do setor turístico possam ficar isentos das respetivas rendas. Os apoios englobam ainda a regulamentação das dívidas sem juros nem custos processuais às famílias residentes em bairros sociais.

A Câmara Municipal do Porto aprovou um pacote de apoio a empresas e famílias que estão a ser mais afetadas pela atual crise pandémica. Com um valor total de cerca de 800 mil euros, o apoio será direcionado para a retoma do consumo no comércio, como a restauração ou salões de cabeleireiro, sendo ainda aplicada uma compensação de meio milhão de euros para que os comerciantes possam utilizar nas compras dos clientes superiores a 20 euros.

Os inquilinos comerciais ligados ao setor turístico irão ainda beneficiar de uma verba (num total de 281 mil euros) que permite a isenção das suas rendas, com reduções de 100% para armazéns e 50% para arrendatários não habitacionais.

Dada a atual crise pandémica e o consequente impacto na economia local, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, afirma que o pequeno comércio sentiu mais dificuldades em resistir, uma vez que “os valores de operação com cartões bancários atingiram cerca de 2,4 milhões de euros em 2019, montante que caiu a pique em abril de 2020, para os mínimos de 213,5 mil euros”.

A autarquia refere que o segundo confinamento também apresentou quedas acentuadas, pelo que os referidos setores de atividade foram fortemente abalados. No entanto, de acordo com o vereador, existem alguns dados positivos que se podem tirar e que demonstram a “resiliência e elasticidade da economia local”, lembrando que a queda mais acentuada ocorreu em abril do ano passado, com valores de operação a rondarem menos 58,66% do que no período homólogo.

Estas análises à economia local têm permitido ao município do Porto planear uma estratégia e elaborar este segundo programa de incentivo à atividade comercial, destinado em exclusivo aos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão inferior a 250m².

Assim, nestas novas medidas, englobam-se restaurantes, cafetarias, esteticistas, cabeleireiros e barbeiros, que poderão aderir a este novo apoio entre os próximos dias 3 de maio a 30 de julho.

Quanto ao plano de reestruturação das dívidas das famílias residentes em bairros sociais, já aprovado, o apoio passa pela regularização das dívidas provenientes da carência de pagamento de rendas. Desta forma, vão ser perdoados os juros e custas processuaism, englobando todos os débitos ocorridos até ao próximo dia 30 de abril.