O que é a Carta Portuguesa para a Diversidade

A Carta portuguesa para a Diversidade, iniciativa da União Europeia, é um dos instrumentos voluntários criados com o objetivo de encorajar os empregadores a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade.

Uma Carta para a Diversidade consiste num documento curto assinado de forma voluntária por empregadores de vários setores (público, privado com e sem fins lucrativos). Ela descreve medidas concretas que podem ser tomadas para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no trabalho independentemente da origem cultural, étnica e social, orientação sexual, género, idade, caraterísticas físicas, estilo pessoal e religião.

Pretende-se que as políticas de diversidade desenvolvidas no seio de uma organização reconheçam, compreendam e valorizem que o que nos une e o que nos diferencia como potencial fonte de inovação, resolução de problemas, foco no cliente, criatividade e envolvimento dos/as colaboradores/as.

A Carta tem como princípio a Diversidade, entendida como o reconhecimento, o respeito e a valorização da(s) diferença(s) entre as pessoas, incluindo particularmente as diferenças relativas ao sexo, identidade de género, orientação sexual, etnia, religião, credo, território de origem, cultura, língua, nacionalidade, naturalidade, ascendência, idade, orientação política, ideológica ou social, estado civil, situação familiar, situação económica, estado de saúde, deficiência, estilo pessoal e formação.

A Diversidade numa organização é potenciadora de inovação, atração, retenção, promoção de talento e de competências diversas e representa uma mais-valia ao tornar a própria organização, um espelho da sociedade onde se insere e atua. Valorizar as características, as competências e o talento de cada pessoa promove a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações e fomentando uma cultura de inclusão baseada no respeito pelo ser humano.

Uma cultura de Diversidade contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional, para a eficiência e competitividade das organizações e para a melhoria das condições sociais e económicas. As organizações signatárias desta Carta assumem a Diversidade como um imperativo ético, traduzindo-se num princípio basilar e orientador da sua atuação interna e externa, fazendo parte dos seus valores e da sua identidade institucional.

A Carta Portuguesa para a Diversidade surge em linha com os esforços encetados pela Comissão Europeia e com as prioridades da Estratégia Europa 2020. A discriminação tem sido uma matéria à qual a União Europeia tem dedicado especial atenção, nomeadamente na aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de género (Diretiva 2006/54/CE, de 5 de Julho de 2006), origem racial ou étnica (Diretiva 2000/43/EC, de 29 de Junho de 2000), ou no estabelecimento de um quadro geral de tratamento no emprego e na atividade profissional (Diretiva 2000-78-CE, de 27 de Novembro de 2000).

É neste contexto que Portugal pretende afirmar, através da Carta Portuguesa para a Diversidade, um compromisso escrito voluntário através de uma ferramenta para todas as organizações empregadoras em Portugal empenhadas neste caminho. A sua assinatura assinala o desenvolvimento de trabalho que se pretende seja consolidado progressivamente a longo-prazo, rumo a organizações mais inclusivas, mais diversas, mais competitivas.

A União Europeia reconhece que as cartas para a diversidade podem contribuir para lutar contra a discriminação no mercado de trabalho e promover a igualdade.

Desta forma, está a ser criada um plataforma de partilha ao nível Europeu entre organizações que implementam e promovem cartas para a diversidade como parte de um projeto mais amplo que apoia as iniciativas voluntárias de gestão de diversidade no trabalho. Esta plataforma permitirá intercâmbios regulares entre promotores das diferentes cartas, para partilha de experiências e ferramentas.

A iniciativa conta com 115 empresas signatárias a nível nacional, entre entidades públicas e privadas e será alvo de discussão no Fórum Nacional para a Diversidade, iniciativa anual que decorre pela primeira vez dia 22 de maio no ISCTE-IUL, em Lisboa.

Inscrições aqui.