Comissão Europeia dá luz verde ao Banco Português de Fomento

A Comissão Europeia aprovou, esta terça-feira, a criação do novo Banco Português de Fomento (BPF), no âmbito dos auxílios de Estado, tendo em vista a “promoção do crescimento da economia portuguesa”, avança o executivo comunitário em comunicado.

Para a Comissão Europeia, o novo BPF “é uma solução adequada e proporcional para fornecer financiamento adicional a empresas e projetos que, de outra forma, permaneceriam subfinanciados devido a falhas do mercado”.

O banco resulta da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento. O BPF será propriedade do Estado Português e terá um capital social de 255 milhões de euros.

O comunicado adianta que o banco irá centrar-se na melhoria do acesso ao financiamento para projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e competências, bem como de projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e incentivem os investimentos do setor público.

O decreto-lei do BPF foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 18 de junho, medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social no âmbito do combate à crise gerada pela pandemia de Covid-19.