Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma multa recorde a várias cadeias de supermercados em Portugal por concertação de preços em torno de bebidas alcoólicas e águas minerais. Grupo Sonae e Jerónimo Martins vão avançar para tribunal.
A AdC anunciou, na passada segunda-feira, a maior multa alguma vez aplicada a empresas no mercado português. Em causa está uma alegada fixação de preços em produtos como bebidas alcoólicas e águas minerais, que durou de 2007 a 2017 e que, de acordo com a entidade reguladora, levou agora a uma tentativa de destruição de provas por parte dos suspeitos.
No total, são seis cadeias de distribuição, dois fornecedores e dois responsáveis individuais os condenados ao pagamento de uma multa, no valor de 303,7 milhões de euros. Entre eles estão os supermercados Auchan, Intermarché, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce e Cooplecnorte (responsável pelo E.Leclerc) e os fornecedores de bebidas Sociedade Central de Cervejas (SCC) e Primedrinks. A multa abrange ainda um administrador da SCC e um diretor de unidade de negócios da Modelo Continente.
De acordo com a AdC, a prática ilegal durou mais de nove anos, com o objetivo de aumentar os preços “de forma gradual e progressiva no mercado retalhista”, em prejuízo dos consumidores, “ao privá-los da escolha pelo melhor preço”.
Em comunicado oficial, a entidade reguladora explicou que “através do recurso a um fornecedor comum, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados”.
O alegado crime foi agora tornado público, após buscas e apreensões por parte da AdC, que resultaram na divulgação de trocas de emails entre os acusados, incluindo mensagens enviadas a lojas que se recusavam a aderir à prática, mas que eram pressionadas para praticarem o mesmo preço.
Sonae e Jerónimo Martins com multas mais elevadas
De todas as cadeias de supermercados, é a Modelo Continente, pertencente ao Grupo Sonae, que sofre a coima mais elevada, no valor de 121,9 milhões de euros, seguindo-se o Pingo Doce, da Jerónimo Martins, com cerca de 91 milhões de euros.
Com multas de valor consideravelmente mais baixo estão os restantes supermercados: Auchan (22,25 milhões de euros), Intermarché (cerca 19,4 milhões de euros), Lidl (10,55 milhões de euros) e E.Leclerc (mais de dois milhões de euros).
Uma vez que algumas empresas são punidas em dois processos separados – um primeiro relacionado com a Sociedade Central de Cervejas (SCC) e o segundo com a Primedrinks –, como acontece com a Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, cabe a estas cadeias de distribuição o pagamento de coimas únicas de concurso.
Quanto aos fornecedores visados, a SCC foi multada em 29,5 milhões de euros e a Primedrinks em apenas 7,01 milhões de euros.
Também os responsáveis acusados de concertação de preços foram obrigados ao pagamento de uma coima, com o administrador da SCC a pagar 16 mil euros e o diretor da Modelo Continente com dois mil euros.
Todas as multas aplicadas somam um total de 303,7 milhões de euros, com a AdC a ter em conta “a gravidade e a duração da infração, o grau de participação das empresas visadas na infração, a situação económica das empresas, entre outras circunstâncias, em conformidade com as boas práticas internacionais”.
Empresas negam concertação e recorrem ao Tribunal da Concorrência
Na mesma nota da AdC, é referido que todas as empresas visadas podem recorrer ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no caso de ser provado que esta decisão “lhes causa prejuízo considerável”, sob pagamento de “uma caução em sua substituição”.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Sonae SGPS explica que sempre trabalhou em prol de “padrões éticos incompatíveis com este tipo de acusações” e “nega qualquer envolvimento da sua subsidiária em qualquer prática ilegal que seja danosa para os consumidores e, por isso, essas acusações serão vigorosamente rebatidas em tribunal”.
A Jerónimo Martins tornou também público o seu descontentamento através de uma declaração à CMVM.
“O Pingo Doce irá impugnar judicialmente aquelas decisões e usar de todos os meios ao seu alcance para defender a sua reputação e repor a verdade dos factos”, refere.
Já a Central de Cervejas, que terá colaborado ativamente com a investigação da Autoridade da Concorrência, manifesta-se “desapontada com esta decisão uma vez que, aparentemente, a AdC não aceitou os argumentos apresentados oportunamente pela empresa”.
“Iremos estudar em detalhe a globalidade da decisão de forma a determinar quais os nossos próximos passos. Contudo, e até ser tomada uma decisão sobre os próximos passos, a SCC irá abster-se de qualquer comentário”, afirma a SCC em comunicado à imprensa.
Também a Primedrinks, outra empresa fornecedora punida, diz que “não se revê nesta decisão da AdC e, no exercício do direito de defesa, irá recorrer da mesma para, convicta da sua razão, repor o seu bom nome e a verdade dos factos”.
