As confederações patronais que integram a comissão permanente da Concertação Social, Agricultores de Portugal (CAP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Empresarial de Portugal (CIP) e do Turismo de Portugal (CTP), emitiram um comunicado conjunto a condenar o que consideram ser uma “machadada letal” no regime de lay-off simplificado.
“Em desenho ontem traçado, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, a Ministra do Trabalho afirmou que o regime do lay off simplificado, integrando as duas modalidades: da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, ficaria reservado, exclusivamente, para os encerramentos de empresa ou estabelecimento determinados por imposição legislativa ou administrativa”, referem as confederações em comunicado conjunto, acrescentando que outras circunstâncias como “quebra abrupta e acentuada de faturação ou paragem de atividade por interrupções no abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas, a suspensão dos contratos de trabalho seria remetida para o regime de lay-off constante do Código do Trabalho”.
As confederações lembram que o regime geral de lay-off é marcado “pela burocracia e morosidade de implementação nada compatíveis com a premência que a maioria das situações hoje coloca”.
“Truncar esses instrumentos, amputando-lhe um dos membros vitais à sua eficácia – e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho é, a par da redução do período normal de trabalho, no regime do lay-off simplificado, um vetor absolutamente crucial – acentuará drasticamente o risco de, o que hoje é sentido como dificuldade extrema, se transformar em verdadeira impossibilidade, no imediato ou a curtíssimo prazo”, reafirmam.
