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Após nova reunião do Conselho de Ministros, António Costa anunciou novas medidas de combate à pandemia de covid-19. Entre elas está a proibição de circulação entre concelhos e o encerramento dos estabelecimentos às 20h00.
A reunião entre Governo e Conselho de Ministros, marcada para esta segunda-feira, definiu o agravamento das medidas de combate à pandemia, dias depois da entrada em vigor do segundo confinamento, a 14 de janeiro.
A partir do Palácio de São Bento, o primeiro-ministro, António Costa, apelou a um “sobressalto cívico” por parte dos portugueses para que seja possível controlar a disseminação do vírus no país.
“Não podemos estar sempre à espera do outro. Do polícia que nos venha multar, do Governo que nos venha proibir”, disse António Costa. “Temos de contar connosco próprios”.
A medidas estão ainda a ser ultimadas, seguindo depois para aprovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A entrada em vigor das novas restrições é ainda desconhecida.
Na lista das novas regras para o confinamento está:
– A proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana;
– O encerramento de todos os estabelecimentos às 20h00 em dias úteis e às 13h00 ao fim de semana. Esta medida não se aplica ao retalho alimentar, que passam a ter autorização de funcionamento até às 17h00;
– O encerramento de restaurantes de centros comerciais, não podendo sequer vender em regime de takeaway;
– A proibição de venda ao postigo em todos os estabelecimentos não alimentares, incluindo “qualquer tipo de bebida”, por exemplo um café ou uma água, ainda que o espaço esteja autorizado a funcionar em takeaway;
– A proibição da permanência e consumo de bens alimentares à porta de cafés e restaurantes ou na via pública nas imediações dos mesmos;
– A proibição de campanhas de saldos e promoções que possam contribuir para a deslocação ou concentração de cidadãos;
– A proibição de permanência em espaços públicos de lazer e jardins. Segundo o primeiro-ministro, estes são espaços que podem ser frequentados, mas não em permanência;
– O encerramento de universidades sénior, centros de dia e de convívio;
– A limitação no acesso a frentes marítimas ou ribeirinhas, de forma a evitar uma grande concentração de pessoas, assim como a proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos, “mesmo de desportos individuais como o ténis e o padel”;
– A obrigatoriedade de todos os cidadãos em necessidade de circulação por questões trabalho presencial apresentarem “uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal”;
– A obrigatoriedade de todas as empresas prestadoras de serviços, com mais de 250 trabalhadores, apresentarem à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial seja indispensável; – A reabertura dos centros de Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL), depois de uma semana de apelos das associações de pais.
António Costa anunciou também um reforço da fiscalização da ACT perante a atividade das empresas e das forças de segurança. O Governo solicitou a presença “visível” da Polícia de Segurança Pública (PSP) como “elemento dissuasor”, principalmente nas imediações das escolas, uma vez que o ensino se mantém em regime presencial.
Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro salientou ainda que o Governo está disposto a tomar medidas, “por mais dolorosas que sejam” e “por muitos danos que causem na economia”. No entanto, destaca que a situação pode não chegar a esse extremo, “se cada um fizer a sua parte”.
