Crédito às PME: da linha de apoio à tesouraria à simfe

Por: Sandra Laranjeiro dos Santos, advogada e mediadora de conflitos

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.”

O poema de Luís Vaz de Camões não colhe nestas primeiras estrofes o desafio (constante) das micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% do tecido empresarial português. As necessidades de apoio ao investimento e à tesouraria são o desafio maior das nossas empresas. O ano de 2021 conhece, neste segundo semestre, dois mecanismos que se anunciam como facilitadores destes desafios – será assim?

As sociedades de investimento para o fomento da economia (SIMFE), criadas em agosto de 2016, anunciam-se agora como uma nova via para proporcionar às pequenas e médias empresas o acesso a financiamento em mercado de capitais e o consequente alargamento da sua base de financiadores.

Com efeito, a partir de setembro de 2021 o investimento das SIMFE em empresas elegíveis poderá ter por objeto valores mobiliários representativos de dívidas ou poderá, em alternativa, concretizar-se através de créditos originados nessas sociedades ou em entidades terceiras, sendo que 50% do investimento das SIMFE deverá ser aplicado em empresas elegíveis – e são elegíveis as pequenas e médias empresas. Ou seja, prevê-se que as SIMFE possam passar a dar crédito ou a comprar créditos vivos das pequenas e médias empresas!

Por outro lado, também em setembro de 2021, o executivo aprovou o regime da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas , uma linha anunciada no Orçamento do Estado para 2021. Este instrumento de crédito,
prometido ainda em 2020, na sequência da pressão exercida pelas empresas, só agora veio a conhecer a luz do dia e já tem data anunciada para o terminus: o dia 31/12/2021.

Assim, as empresas que têm a sua tesouraria asfixiada pela crise pandémica, que tiveram de gerir durante quase 18 meses (e continuarão a ter de gerir no futuro próximo), têm pouco mais de três meses para se candidatarem a esta linha de apoio.

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