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Deco quer que as despesas de educação, como material e refeições escolares, voltem a ser dedutíveis no IRS.

Deco lança manifesto para alargar despesas de educação aceites no IRS

A Deco estima que as famílias com filhos estudantes tenham perdido cerca de 180 milhões de euros no IRS, pelo facto de ter sido reduzido o leque de despesas de educação que podem usar para abater o imposto.

Para forçar uma alteração na lei, a Deco avançou com um manifesto para recolha de assinaturas que será entregue na Assembleia da República.

Desde 2015 que as despesas de educação que não estejam isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6% deixaram de ser dedutíveis no IRS. Ou seja, apenas os gastos com propinas, manuais escolares e mensalidades de colégios, creches ou jardins de infância são aceites pelo fisco e servem para reduzir a fatura do imposto.

Em causa está a redação atual do artigo 78.º D (introduzida com a reforma do IRS) que veio dar tratamento diferente a despesas que até aí tinham um tratamento idêntico.

O registo para aderir ao manifesto pode ser feito em www.cortenadespesaescolar.pt,  entre 23 de agosto e 15 de setembro. Quem assim o pretender pode imprimir um talão de desconto para compras na loja Staples.