A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) defendeu, esta quarta-feira, a reposição da taxa do IVA da energia nos 6%, argumentando que a taxa de IVA a 13% “não é suficiente” para compensar “todos os sacrifícios” dos consumidores.
“Não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha por 70% das famílias portuguesas”, refere a DECO em comunicado.
Recordando o resgate financeiro a Portugal em 2011, a partir do qual os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e gás natural, a associação refere que, “sete anos depois, o IVA continua no máximo, uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias”.
“Os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia. Trata-se de uma causa da mais elementar justiça social”, justifica a DECO, considerando que a questão “foi sempre afastada” na aprovação dos Orçamentos do Estado.
