Deco Proteste alerta falta de equidade na conta da àgua

A Deco Proteste, organização de defesa do consumidor, fez uma análise às tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos que estão incluídas nas faturas da água cobradas aos cidadãos residentes nos 308 municípios do país e, de acordo com a análise, foi possível apurar que há várias divergências, sendo que a maior é uma diferença superior a 400 euros anuais, quando se compara diferentes municípios.

A título de exemplo, os habitantes da Trofa, no distrito do Porto, desembolsaram 503 euros por 120 m3, já os habitantes de Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda, 88,20 euros, menos 414,80 euros, explica o comunicado enviado às redações.

“Uma família de três ou quatro pessoas, em diferentes zonas do país, e com um gasto idêntico, recebe faturas bastante desiguais. O cidadão de Vila do Conde pagou 250 euros por ano pelo abastecimento, mas, não muito longe, o de Terras de Bouro, somente 46,50. Ou, mais a sul, o de Penedono, 53,80 euros, ou ainda, nas planícies alentejanas, o almodovarense, 56,68 euros”, exemplifica Elsa Agante, team leader de energia e sustentabilidade da Deco Proteste.

Elsa Agante sublinha também que “é necessário o reforço do quadro regulatório no que diz respeito a regras e princípios de faturação, como primeiro pilar da redução das assimetrias a nível nacional e mecanismos de harmonização tarifária. Os serviços de águas são comandados por numerosas entidades, com dimensão e capacidade financeira distintas, às quais falta um modelo de gestão com regras comuns”

A Covilhã (185,30 euros) e Vila de Rei (12,24 euros) apresentam um intervalo de variação acentuado de 173 euros em relação ao tratamento das águas residuais (saneamento) por 120 m3. Contudo, existem municípios onde a tarifa de saneamento não é cobrada, o que demonstra que que existe pouca equidade no tratamento dos habitantes. Relativamente ao valor da tarifa dos resíduos sólidos urbanos (lixo), que também é cobrado na fatura, o cálculo é feito mediante o consumo de água, que é esperado ser alterado até 2026.