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Por: Diana Mendonça
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou uma multa de 200 mil euros à EDP Comercial. A coima é resultante das 19 infrações cometidas pela empresa relativas às regras de mudança de comercializador, cessão de contrato de fornecimento de eletricidade e emissão de faturação.
A colaboração da empresa com o regulador, a compensação dada aos clientes lesados e a abdicação da litigância, levaram a que a multa da empresa fosse reduzida para 100 mil euros. O valor da multa já se encontra liquidado pela EDP Comercial.
A instauração do processo de contraordenação pelo regulador dos serviços energéticos aconteceu em abril de 2019 quando os consumidores começaram a reclamar das alterações sem consentimento do comercializador de energia elétrica e/ou gás natural.
No total, a ERSE contabilizou 23 violações em seis circunstâncias precisas. Da mudança do comercializador de energia elétrica e/ou gás natural sem aviso prévio à interrupção do fornecimento de energia elétrica fora os casos previstos na lei, a EDP Comercial reconheceu a má prática e disponibilizou-se a pagar indemnizações compensatórias aos oito clientes lesados.
Os termos propostos pela EDP Comercial foram aceites pelo regulador e, desta forma, quatro das 23 infrações foram arquivadas.
