Governo anuncia fundo de 750 milhões para micro e pequenas empresas

Governo anunciou, esta quinta-feira, a criação de um fundo de tesouraria de apoio às micro e pequenas empresas, no valor de 750 milhões de euros, que deverá ser lançado no início do próximo ano.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sendo esta uma medida incluída no Orçamento do Estado para 2021 por proposta do Partido Ecologista Os Verdes.

Siza Vieira explicou que a linha de financiamento tem um prazo de reembolso até cinco anos e um período de carência de 18 meses.

A medida integra o novo pacote de medidas de apoio às empresas, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia.

Além do fundo de tesouraria, o plano inclui o alargamento em 300 milhões de euros da linha de crédito para empresas exportadoras, numa dotação total 1.050 milhões de euros.

Esta linha de crédito será estendida a empresas do setor do turismo com peso nas exportações, sendo o financiamento dado em função dos postos de trabalho. Neste caso, está previsto o acesso a um crédito de quatro mil euros por posto de trabalho, dos quais, 20% (800 euros) poderão ser convertidos num apoio a fundo perdido se no final de 2021 o emprego se mantiver. A medida irá aplicar-se também a empresas que se dedicam a serviços de eventos.

Outra medida prevê uma linha de crédito de 750 milhões para as grandes empresas dos setores mais afetados, com o limite de 10 milhões de euros por empresa.

Outra das medidas destina-se às empresas encerradas desde março, continuando o pagamento de rendas suspenso enquanto durar a obrigação de encerramento – como é o caso dos espaços de diversão noturna. É, ainda, prolongada a duração dos contratos por um período igual ao da duração do encerramento, com uma duração mínima de seis meses após a reabertura.

Os estabelecimentos encerrados desde março podem, ainda, recorrer a uma linha de crédito para arrendatários que será criada para ajudar as empresas a pagarem rendas cujo pagamento esteja suspenso. Este apoio pode ser reembolsado até seis anos, com um período de carência de 12 meses.