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Decisão aguarda despacho da ministra da Justiça

Governo encerra conservatórias e serviços de registo

A partir desta segunda-feira, apenas os serviços essenciais das conservatórias e registos podem continuar em funcionamento.

A informação foi avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), que revelou o encerramento temporário de conservatórias e serviços de registo, devido à evolução da situação pandémica em Portugal.

À semelhança do primeiro confinamento, a decisão tomada pelo Governo, que ainda aguarda publicação do despacho por parte da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deixa apenas os serviços essenciais em funcionamento.

Entre os serviços que mantêm atividade estão os registos de nascimento, óbito ou casamento, testamentos sob perigo de morte iminente, pedido de cartão de cidadão (CC) para recém-nascidos, renovação de CC pela primeira vez e para menores de 25 anos, quando estes sejam pedidos classificados como urgentes ou extremamente urgentes.

De acordo com o STRN, todos os agendamentos serão desmarcados, à exceção da emissão e entrega de documentos e da fixação de novos PIN. Este último acontecerá apenas em caso de urgência, como é o caso dos pedidos feitos por profissionais de saúde.