Governo prepara novo programa para salvar empresas

O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) é um mecanismo temporário destinado às empresas que estejam em situação económica difícil ou de insolvência, na sequência da pandemia, mas que, ainda assim, sejam viáveis.

O Jornal de Negócios avança que o PEVE foi construído de forma a ser mais ágil, mais rápido e com maiores probabilidades de sucesso. Vai permitir não só a flexibilização dos processos para chegar a acordo com os credores, mas também a redução dos prazos em tribunal. O PEVE vai ainda permitir que as empresas, aquando da negociação do acordo de pagamento, possam ver reduzidos ou até mesmo isentos os juros de mora que têm de ser pagos às Finanças e à Segurança Social.

Este mecanismo, que pretende funcionar como um balão de oxigénio para as empresas, só será acessível às empresas que demonstrarem que o motivo pelo qual não conseguem pagar aos credores é a pandemia, mas que tinham, a 31 de dezembro de 2019, um ativo superior ao passivo, adianta o mesmo jornal.

Caso seja aprovado no Parlamento, os administradores judiciais esperam que o PEVE entre em vigor antes do fim das moratórias dos bancos, ou seja, março de 2021. Estará depois a funcionar até 31 de dezembro de 2021.