Governo quer regular a atividade profissional de gestão de condomínios

Por: Diana Mendonça

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) reuniu com a secretaria do Estado da Habitação, Mariana Gonçalves, que garantiu que o Governo está a trabalhar num diploma para regular a atividade profissional de gestão de condomínios.

Além do tema da regulação, na reunião ainda foram abordadas outras questões relacionadas com a eficiência energética dos prédios, os planos de inspeção e manutenção dos condomínios, a aplicação de taxa de IVA reduzida para as obras de conservação, entre outros.

Tendo em conta que cinco milhões de portugueses habitam em edifícios em propriedade horizontal, a regulação de vários aspetos do setor é um dos principais objetivos da APEGAC.

“A APEGAC, apesar de ser uma associação empresarial, não tem um sentido corporativista, tendo com uma das suas principais preocupações a manutenção do parque habitacional e do edificado português, tendo em consideração que as administrações profissionais de condomínios devem ser tidas como os principais parceiros dos condóminos”, diz Vitor Amaral, presidente da APEGAC.

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, revela partilhar das mesmas preocupações expostas pela APEGAC e garantiu que as mesmas “serão objeto de análise”.

Até ao final do ano é esperada a aprovação do diploma, no entanto, Marina Gonçalves preferiu não se comprometer com nenhuma data.